RELATÓRIO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL É APROVADO

O relatório do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) que dá parecer sobre o projeto de lei de conversão a Medida Provisória 2166-67, que modifica o Código Florestal de 1965, foi aprovado ontem (5), pela Comissão Mista do Congresso Nacional que estudava a matéria. Depois de longos três anos discutindo o assunto, finalmente, a comissão concluiu a matéria. Micheletto manteve em seu texto os 80% de Reserva Legal na Amazônia. Já no cerrado da Amazônia, o relator afirmou que baixou o índice de 35 para 20%, explicando que o cerrado é mesmo no país inteiro e não encontrou diferenças entre o cerrado da Amazônia para o cerrado de Minas, que pela Medida Provisória é de 20%.

Emenda - O senador Moreira Mendes (PFL-RR) destacou uma emenda ao relatório do deputado em que garantia o direito adquirido aos proprietários rurais da Amazônia de explorarem 50% de sua área. A emenda foi rejeita por Micheletto, porém, os membros da comissão aprovaram a emenda e ela passou a fazer parte do texto. A emenda do senador Moreira Mendes é relativa as propriedades compradas até 27 de maio do ano passado, quando a Medida Provisória, passou a fixar a reserva legal na Amazônia em 80%.

Modificações - Porém, de acordo com o deputado Xico Graziano (PSDB-SP), que encaminhou voto em separado a favor do relatório, precisam ser modificadas do texto antes dele seguir para o plenário os seguintes pontos: 1º - Manutenção dos índices de reserva legal em 80% na Amazônia, como está no relatório, de 35% no cerrado amazônico e de 20% no resto do país até a conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), como também afirma o relatório; 2º - Que a responsabilidade do ZEE será do Governo Federal, através dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e do IBGE.

Indenizações - Ainda de acordo com o deputado Graziano é preciso evitar o fomento da indústria de indenizações ambientais milionárias, como já verificadas na serra do Mar em São Paulo. Outro ponto corresponde a averbação da reserva legal somente tem sentido quando estiverem cobertas com vegetação natural, especialmente em florestas nativas. Mais um ponto é com relação a criação do bônus de conservação ambiental que só tem sentido, segundo Xico Graziano, para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Por fim o deputado Graziano conclui dizendo que servidão ambiental não pode ser confundido com o manejo sustentado da reserva legal.

Comissão - O senador Amir Lando (PMDB-RO) afirmou que o seu voto era com o relator e que o avanço da agricultura na Amazônia não irá prejudicar de maneira nenhuma o sistema ecológico e que quem interfere no meio ambiente de maneira agressiva são os países europeus e os Estados Unidos. Agora o projeto deverá ser analisado por uma comissão de estudos, composta pelos deputados Moacir Micheletto, Xico Graziano, Arthur Virgílio (líder do governo) e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.