RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Informativo destaca aprovação da TCFA na Câmara; projeto segue para o Senado
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (19/04), o Informe Semanal referente ao período de 15 a 19 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
TCFA é aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado - Na última quarta-feira (17/04), a CCJC da Câmara aprovou o PL 10273/2018, que adequa a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, proposição que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo. O relatório destacou a importância do projeto para a implementação de medidas de proteção ambiental e para a garantia da sustentabilidade em diversos setores da economia. O parecer favorável do relator foi recebido com expectativa pelos defensores do projeto, que enxergam nele uma ferramenta essencial para modernizar as políticas ambientais do país.
O Sistema OCB e a Ocepar entendem que o projeto ajusta o regime de incidência da TCFA à realidade legislativa atual, além de equacionar o impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas.
A proposta foi aprovada na CCJC e tem prerrogativa de apreciação conclusiva pelas comissões. O projeto foi encaminhado para o Senado onde deve ser avaliado, e caso haja alterações, retorna para a Câmara dos Deputados que tem o crivo final como casa iniciadora do projeto.
Destaque ao relator do projeto, deputado Covatti Filho (PP-RS), pela liderança nas negociações, e aos deputados Pedro Lupion (PP-PR) e Sérgio Souza (MDB-PR) pela defesa do cooperativismo durante a votação da proposta.
Audiência Pública da Câmara Destaca gargalos do escoamento da safra - A Câmara dos Deputados realizou nessa quinta-feira (18/04), uma audiência pública para discutir os gargalos na logística de escoamento da safra brasileira e as soluções urgentes que levem à expansão da capacidade de armazenagem. O debate ocorreu na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sob a condução do Deputado Federal paranaense Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento que propôs a audiência pública.
Para o debate, foram convidados representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, dos Transportes e de Portos e Aeroportos; da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) representando o governo. Entre as entidades convidadas foram, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); além de representantes do setor privado, como o Grupo Imetame.
Segundo dados da CNA, a produção brasileira cresce em média 6,3% ao ano, que corresponde a 10 milhões de toneladas. Este crescimento ocorre principalmente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no entanto, o escoamento é feito via portos do Sul e Sudeste. No entanto, Com a estrutura no limite, que compreende estradas e terminais portuários, é importante o aceno do Governo Federal para novos investimentos em ampliação da capacidade logística nacional.
