Reforma Tributária no Brasil

Os principais pontos positivos e negativos sobre a Reforma Tributária:

 

1 ? PONTOS POSITIVOS

-      Simplificação da legislação do ICMS e uniformização de alíquotas.

-      Destinação de 0,08 pontos percentuais da CPMF para um programa de renda mínima.

-      Criação de fundo nacional para o desenvolvimento regional com 2% da arrecadação do IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e IR-Imposto de Renda.

-      A menor alíquota do ICMS será aplicada a gêneros alimentícios de primeira necessidade.

-      Incorporação à Constituição Federal da isenção do ICMS sobre as exportações, assegurando o crédito do imposto nas operações anteriores.

-      Continuidade do tratamento diferenciado para as empresas de pequeno porte

-      Fim da cumulatividade da Cofins.

-      Fim da guerra fiscal entre estados.

 

2 - PONTOS NEGATIVOS

-      Nova contribuição sobre o faturamento em substituição a 50% da contribuição sobre a folha de pagamento.

-      A unificação do ICMS em 5 alíquotas e fim da competência dos Estados em dar diferimentos e reduções da base de cálculo.

-      Pagamento na origem da antecipação do percentual do ICMS aos Estados de destino.

-      Transformação da CPMF em contribuição permanente.

-      Transformação do Imposto sobre Causa Mortis e Doação em imposto progressivo.

-      O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor dos imóveis e alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e uso dos imóveis.

-      Abrangência da exigência do ICMS sobre importados.

-      Continuidade da cobrança no destino da energia elétrica e petróleo com alíquota de operação interna, porém a receita continuará para o Estado do consumo.

-      Fim do poder dos Estados em lançar mecanismos indutores para seu desenvolvimento, com base em incentivos fiscais do ICMS.

 

3 - PREOCUPAÇÕES ADICIONAIS

-      Cinco impostos incidirão sobre o faturamento ? ICMS, IPI, PIS, COFINS e o novo imposto em substituição a 50% da contribuição sobre a folha de pagamento.

-      Aumento da alíquota da Cofins pelo fim de sua cumulatividade, da mesma forma que ocorreu com o PIS  que passou de 0,65%,  para 1,65%.

-      A concentração excessiva da tributação no faturamento poderá intensificar a sonegação.

 

4 -  CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NO ANO DE 2002

Tabela I - Carga Tributária Bruta

A carga tributária bruta elevou-se para 35,86% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002, com aumento da arrecadação de R$ 67.726 bilhões, ante 33,84% no ano anterior, representando um crescimento de 2,02 pontos percentuais.

 

 

Ano	Valor Arrecadado em 2001 -R$	% do Pib	Valor Arrecadado em 2002 - R$	% do Pib
Impostos da União: -                      Orçamento Fiscal -                      Seguridade Social -                      Demais	280.197   101.931 149.657 28.609	23,35   8,49 12,47 2,38	332,387   120.659 173.341 38.387	25,15   9,13 13,12 2,90
Estados	108.066	9,01	120.841	9,14
Municipios	17.855	1,49	20.616	1,56
Total	406.118	33,84	473.844	35,86

 

Tabela II ? Impostos da União

A arrecadação dos Impostos da União apresentou aumentou de R$ 52.190 bilhões, ou seja, 18,63% de acréscimo, em relação ao ano anterior. Ao todo o aumento da carga tributária da união foi de 1,8 pontos percentuais do PIB.

 

Orçamento Fiscal

* Pontos percentuais

 

SEGURIDADE SOCIAL

 

* Pontos percentuais

 

 

DEMAIS DA UNIÃO

 

* Pontos percentuais

 

Tabela III ? Impostos dos Estados

O aumento da carga tributária dos Estados foi de 0,13 pontos percentuais do PIB, em percentuais o acréscimo foi de 11,82%.

 

* Pontos percentuais

 

Tabela IV ? Impostos dos Municípios

A arrecadação dos municípios apresentou um crescimento de 15,45%, com aumento de 0,07 pontos percentuais de PIB.

 

* Pontos percentuais

 

 

 

 

 

 

 

Tabela V ? Aumento da Arrecadação da União, Estados e Municípios de 2001 para 2002 ? Em Percentual

 

Esferas	Aumento em %	Aumento em pontos percentuais do PIB
União: -                      Orçamento Fiscal -                      Seguridade Social -                      Demais	18,63 18,38 15,83 34,18	1,80
Estados	11,82	0,13
Municípios	15,46	0,07
Total	16,68	2,02

 

Tabela VI - Aumento da Tributação em Relação ao PIB no Período de 1993 a 2002

 

(Fonte: IBPT www.ibpt.com.br, Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br)