RECURSOS: Congresso pode votar PPA e Orçamento nesta semana

Nesta semana que antecede o recesso parlamentar, o Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) poderá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o projeto de Orçamento da União para 2012. Estão previstas sessões do Congresso, mas Câmara e Senado não terão sessões próprias do Plenário, embora as comissões ainda estejam funcionando.

 

PPA - O PPA pode ser votado na terça-feira (20/12), em sessão do Congresso marcada para as 10 horas. Há consenso quanto à votação do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. Os parlamentares acrescentaram R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Poder Executivo, que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período.

 

Créditos adicionais - O Congresso também poderá votar créditos adicionais ao Orçamento de 2011. Os projetos de abertura de crédito liberam gastos e remanejamentos no orçamento de órgãos do governo que ainda precisam de ajustes nas suas contas antes do final do ano.

 

Orçamento - No caso do projeto de Orçamento de 2012, o relatório final só será apresentado à Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (21/12). Caso seja aprovado pela comissão, o relatório poderá ser votado pelo Congresso na quinta-feira (22/12), e a previsão é de que a sessão ocorra à noite. Esse é o ultimo dia antes do recesso dos parlamentares, considerado o prazo final para a votação do Orçamento. (Agência Câmara)