RECEITUÁRIO AGRONÔMICO: Ocepar recebe apoio do Crea-PR contra aumento nas taxas

A majoração das taxas de registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do setor agropecuário paranaense, fixado pela Resolução nº 502, de 21 de setembro de 2007 do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Confea), representa um aumento médio de 34% quando comparado aos valores vigentes em 2007. Em função dos desajustes causados nas previsões das contas das empresas, cooperativas e profissionais liberais que atuam no setor, o Sistema Ocepar encaminhou ao Confea um documento pedindo a revisão nos aumentos, iniciativa que ganhou apoio do CREA-PR. "Não apenas apoiamos a atitude da Ocepar, como referendamos o documento. Encaminharemos também para o Confea um pedido para que os valores sejam revistos. Se mesmo assim, as taxas não baixarem, então, entraremos na justiça contra os aumentos praticados", afirmou o presidente do CREA-PR, Álvaro J. Cabrini Júnior, durante visita na manhã desta quinta-feira (13/03), à sede do Sistema Ocepar/Sescoop-PR, em Curitiba. Ele foi recebido pelo superintendente adjunto, Nelson Gosta, e pelo gerente da área Técnica e Econômica, Flávio Turra.

Aumento foi expressivo - O valor do receituário agronômico, que era de R$ 0,62 em 2007, passou para R$ 1,00 em 2008, um aumento de 61,29%. "A reivindicação a Ocepar é que os valores fixados pela Resolução n.º 502 sejam revistos tendo como parâmetro a variação da inflação", afirma Nelson Costa, lembrando que os principais índices de inflação no período foram de 4,96% para o IPCA, 8,92% para o IGP-M e 5,81 para o INPC.

Solicitação - "A Ocepar e outras entidades ligadas ao setor produtivo solicitaram que o CREA-PR baixasse as taxas. O problema é que não temos autonomia para isso. Somente o Confea pode rever os valores. Se pudéssemos, baixaríamos imediatamente, até porque não precisamos desta receita, pois encerramos o ano anterior com um superávit orçamentário de 5,5%", revela Cabrini Júnior.

Revisão na lei - Durante a visita, o presidente do CREA-PR revelou também a intenção de iniciar um movimento visando a revisão da Lei n.º 5194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-Agrônomo. "É uma lei de 41 anos e que precisa ser modernizada. Conversei, recentemente, com o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) e pretendo buscar o apoio de outros parlamentares. A idéia é criar um grupo de estudo, fazer um levantamento e propor algumas alterações estruturais para o sistema Crea/Confea. Há vários pontos que precisam ser revistos, como os impedimentos e limitações legais para o aporte de recursos em programas de treinamento e capacitação, impossibilitando, por exemplo, a criação de um programa de assistência técnica rural", conclui.