RECEITA: Governo negocia compensação por perdas no ICMS
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a acenar nesta segunda-feira (19) com a possibilidade de oferecer compensações para os Estados que devem perder recursos com a proposta de uniformizar a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas.
Governadores - Mantega recebeu os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para discutir o assunto. Os dois Estados estão entre os que devem perder receita caso o Senado aprove a resolução que unificará a alíquota do ICMS. Segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que participou do encontro, o ministro propôs compensações que poderiam chegar a R$ 3 bilhões para os capixabas.
Detalhes - Mantega evitou, entretanto, dar detalhes sobre o que poderia ser feito para efetivar essa compensação. "A oportunidade para o Espírito Santo não é pouca não. Conta com investimentos e construção de um polo gás químico em Linhares", disse Delcídio.
Alternativas - Outras alternativas apresentadas por Mantega, conforme relato do parlamentar, seriam a possibilidade de o governo comprar adiantamentos de royalties de petróleo, e a oferta de uma linha de crédito de longo prazo específica para os Estados. "São alternativas que a Fazenda já estudou e agora foram apresentadas", disse o senador, acrescentando que o assunto volta a ser discutido com o Executivo na próxima quinta-feira (22/03). Está prevista uma audiência pública para debater o tema no Senado nesta terça-feira. (Agência Estado / Gazeta do Povo)
