RAMO TRANSPORTE: Tolerância de peso por eixo de caminhão aumenta para 7,5%

O Ministério do Transporte publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de junho, a resolução número 353, aumentando a tolerância máxima de peso por eixo de veículos de carga (caminhões) de 5% para 7,5%. Mas o ramo transporte do cooperativismo brasileiro vem se mobilizado com o objetivo de aumentar essa tolerância para 10%. Segundo o assessor tributário do Sistema Ocepar, Marcos Antônio Caetano, o tema tem sido bastante discutido em função do Projeto de Lei (PL) 3833/2008, que atualmente tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Custo - "O aumento de tolerância de peso por eixo no transporte de cargas apenas atenua um pouco o elevado custo decorrente da incidência de multas aplicadas nesse importante setor da economia brasileira. Não resolve, porém, a questão do excesso de peso por eixo, devido às circunstâncias desfavoráveis e de impossível solução que envolvem o carregamento, transporte e descarregamento de cargas, não tão somente pelo fato de que é muito raro que o embarcador possua balança capaz de medir os pesos por eixo, mas, principalmente, pela logística que envolve o transporte de mercadorias a diversos destinos numa só carga (frete fracionado), cujos pesos vão se concentrando conforme efetuam-se os descarregamentos, abastecimentos de combustível, com o agravante do deslocamento das mercadorias acentuado pelas más condições das rodovias brasileiras", avalia Caetano.

Desgastes - O assessor tributário da Ocepar afirma ainda que, nas discussões ocorridas em Brasília (DF) com representantes do governo, as cooperativas têm refutado as informações de que os desgastes das rodovias pontes e viadutos devem-se principalmente pelo excesso de carga por eixo, pois, na realidade, a má conservação destes patrimônios decorre dos longos anos sem manutenção. "Temos como exemplo o que ocorre nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que conferem apenas o peso bruto total (PBT) e, nem por isso, as rodovias estão mais ou menos desgastadas que as rodovias do restante do País", diz.

Luta - "Continuamos brigando pelos 10% pois, graças a essa luta, o Governo está fazendo analises e pesquisas, provocando reuniões e audiências no Congresso, confirmando nossas argumentações apresentadas por meio de estudos e agora, acordando para a nossa realidade, o que prova que não estamos pedindo favores, mas sim, tratamento justo e adequado para o cenário que se vive atualmente", acrescenta Caetano.

Ideal - Ele conta que, num primeiro momento, o ramo transporte do setor cooperativista estava se mobilizando para que existisse tolerância apenas para o peso total, ficando livre o peso por eixo. "Ao se admitir limitação de peso por eixo, tolera-se o crescente aumento de custos com transporte de cargas, seja por meio de multas, seja pelo aumento de consumo de combustíveis e, consequentemente, da poluição ambiental e risco de acidentes, resultantes do aumento de fluxo de veículos nas estradas e despesas com pedágio. O ideal, então, por consenso do setor, é que permaneça apenas a regulamentação sobre o limite de peso bruto total, cuja metrologia tem revelado regularidade considerando a tolerância máxima de 5% de excesso", completa.

Tramitação - Atualmente este PL 3833/2008 aguarda votação do Parecer do relator Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) favorável a aprovação do substitutivo da Comissão de Viaturas e Transportes - CVT.

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