RAMO CRÉDITO: Sistema OCB disponibiliza cartilha sobre modernização do SNCC

O Sistema OCB lançou, na sexta-feira (09/09), a cartilha A modernização da legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, sobre as principais inovações implementadas pela Lei Complementar 196/2022. A norma em vigor, oriunda do PLP 27/2020, atualizou a Lei Complementar 130/09.

Iniciativa - Com 61 páginas e 19 capítulos, a cartilha é mais uma iniciativa da Casa do Cooperativismo para esclarecer dúvidas e auxiliar coops e cooperados a compreenderem as atualizações e os impactos para o setor.  De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o material é essencial para a correto entendimento das coops de crédito a respeito das alterações.

Inovações - “Diante da relevância do tema, da diversidade das inovações e, ainda, com o objetivo de contribuir para uma melhor compreensão das implicações dessa recente inovação legislativa, elaboramos essa publicação onde são apontadas e explicadas as principais inovações na lei do cooperativismo de crédito. Aproveitem”, disse o presidente.

Atualização - Logo no início, o leitor poderá entender a necessidade da atualização dentro do contexto mundial atual. Em seguida, ele terá a percepção sobre as mudanças que a legislação passa a trazer, tais quais: I) a previsão expressa das confederações de serviços; II) as modificações na regra da captação de recursos dos municípios; III) o conceito expresso de área de atuação, subdividido em área de ação e área de admissão; IV) o chamado empréstimo sindicalizado; V) a impenhorabilidade das quota-partes do capital social e os outros diversos pontos alterados na LC 130/2009.

Quadro comparativo - O Sistema OCB também disponibilizou um quadro comparativo entre as legislações e um curso na plataforma CapacitaCoop chamado Modernizando a Lei Complementar 130/09. Neste segundo semestre de 2022, está previsto também o lançamento do livro Lei comentada - Modernização da LC 130/09.

Estudos - A expressividade das coops de crédito também é tema de estudo do Banco Central do Brasil. Segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, de 2021, o SNCC atende a um contingente de 11,9 milhões de cooperados, distribuídos por mais de 2.200 municípios, possuindo ativos totais de R$ 371,8 bilhões. Ainda de acordo com o Banco Central, as captações de depósitos, nos últimos anos, têm aumentado a taxas superiores àquelas verificadas pelas demais instituições do sistema financeiro nacional.

PIB - Outro dado apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em seu relatório Benefícios Econômicos do Cooperativismo de Crédito na Economia Brasileira, aponta que o cooperativismo eleva o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas formais de trabalho e aumenta o número de estabelecimentos comerciais locais em 15,7%. (Sistema OCB)