Rádio comunitária poderá ser autorizada

A proposta de emenda à Constituição que delega ao Executivo poder para autorizar o funcionamento de emissoras de rádio comunitária, sem a necessidade de aprovação do Legislativo, recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. De acordo com a proposta, encabeçada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da Comissão de Educação (CE), a medida pode diminuir a sobrecarga que os processos sobre rádios comunitárias provocam na Câmara e Senado. O serviço de radiodifusão comunitária foi instituído por lei aprovada em 1998 e, desde então, o Legislativo recebeu cerca de 6,1 mil processos para análise. Os projetos têm de passar pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação da Câmara e pela Comissão de Educação do Senado, onde são instruídos, antes de seguirem para análise em Plenário.