Publicação sobre implantação do Protocolo de Kyoto

Publicação sobre implantação do Protocolo de Kyoto Negociadores internacionais concluíram nesta terça-feira (14) a redação do livro de regras para a implementação do Protocolo de Kyoto, sete anos após a assinatura do acordo e dois meses antes de sua entrada em vigor, em 16/02/2005. O capítulo final, que regulamenta a participação de projetos florestais de pequena escala no mercado de créditos de carbono foi fechado nesta terça durante a Conferência da ONU em Buenos Aires. Quem assina é a brasileira e pesquisadora Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que há três anos comanda as discussões sobre a inclusão de projetos florestais no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Segundo Thelma foi fechada toda a regulamentação para implementação do Protocolo. A inclusão de projetos florestais no MDL sempre foi um tema polêmico e de alta complexidade técnica, o que fez com que ficasse por último.

Projetos - A pendência que faltava e que foi finalmente resolvida refere-se às regras para certificação de projetos de pequena escala. Eles foram definidos como projetos praticados por comunidades ou indivíduos de baixa renda, cuja remoção de gases da atmosfera não ultrapasse uma média anual de 8 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2). Os empreendimentos terão exigências e taxas administrativas reduzidas em relação aos projetos de maior escala, de forma a facilitar sua realização. O MDL é um mecanismo que permite aos países comprar e computar para si mesmos créditos sobre a redução de emissões de gases do efeito estufa nos países em desenvolvimento. Para o Brasil, que historicamente tem no desmatamento sua principal fonte de emissão de gases do efeito estufa, abre-se a possibilidade de unir benefícios ambientais da recuperação florestal aos benefícios financeiros do MDL. A participação das florestas no mercado de carbono é limitada. Até 2012, os países ricos só poderão usar créditos de MDL florestal correspondentes a 1% de suas emissões praticadas em 1990 ? ano base para os cálculos do protocolo. (O Estado de S.P.)