PRORROGAÇÃO: CMN decide na quarta-feira sobre adiamento do pagamento de investimento
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A decisão da diretoria do Banco do Brasil em prorrogar para o dia 1° de fevereiro de 2008 o prazo de pagamento de parcelas de investimentos nos empréstimos contratados ao amparo dos recursos do BNDES ainda depende de aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reúne na próxima quarta-feira (20/12). Nesta data, o CMN deve publicar uma nova resolução sobre o assunto. O prazo para pedir a renegociação dessas dívidas se encerrava nesta segunda-feira (17/12), conforme Resolução 3.500 do CMN.
Descontos - A resolução contempla aqueles que estavam em situação de adimplência até 31 de dezembro de 2006 e vale para o Moderfrota, Prodecoop e Finame Agrícola Especial. Para os produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo ou trigo, será concedido desconto de 15% sobre o valor das parcelas se houver pagamento de pelo menos 15% do valor das prestações até o dia 17. Neste caso, os 70% restantes que vencem em 2007 poderão ser prorrogados para até um ano após o vencimento da última parcela. Quanto ao Moderagro, Moderinfra, Prodefruta, Prodeagro, Propflora e Proger Rural, haverá rebate de 5% nas parcelas para quem pagar um percentual mínimo de 15% do valor das parcelas que vencem neste ano, podendo os produtores prorrogar até 80% para um ano após o fim do contrato.
Otimismo - Na última sexta-feira (14/12), em conversa com os parlamentares que integram a Comissão da Agricultura, o vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto, (ex-ministro da Agricultura), e o vice-presidente de Crédito, Controladoria e Risco Global, Adézio de Almeida Lima, asseguraram que Banco do Brasil irá sensibilizar o CMN da necessidade de adiar o pagamento dessa parcela de investimento. "O Banco do Brasil é parceiro do agricultor, e devido a esse comprometimento vamos solicitar a prorrogação dessa parcela pontualmente", destacaram.
Intervenção da Subcomissão - Em entrevista ao jornal Folha de Londrina, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM) disse que foi a Subcomissão de Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados que solicitou a prorrogação do prazo de pagamento dos financiamentos do setor rural. Segundo Lupion, que é coordenador da subcomissão, a decisão de adiar o pagamento ocorreu em reunião com o governo, na quinta-feira (13/12) à noite. As três modalidades de financiamento que vencem nesta segunda-feira somam perto de R$ 500 milhões. No Brasil, existem cerca de 15 tipos de linhas de crédito. Aproximadamente 200 mil produtores, no País, tem algum financiamento. No Paraná estima-se perto de 40 mil.
Desconto será mantido - Lupion afirmou que tentará ainda na segunda-feira uma reunião com o Governo Federal para buscar renegociar a dívida e minimizar as dificuldades que os agricultores enfrentam. "Queremos que o governo entenda que nós precisamos de tempo para refazer o setor", disse. Conforme o deputado, a negociação para a prorrogação do pagamento da dívida garante aos produtores a possibilidade de quitarem os financiamentos com 15% de desconto como estava previsto para quem o fizesse até o dia 17.
FRA - Além das dividas de investimentos, também as operações com o Aval do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) podem ser adiadas. Na sexta-feira (14/12), o deputado Moacir Micheletto disse que foi informado pela diretoria do Banco do Brasil que o Governo Federal deve editar uma nova medida provisória ampliando o prazo para as operações com aval do FRA. As operações vencem dia 28 de dezembro. Para discutir as razões do porquê o BB não operacionalizou este instrumento, a diretoria do banco vai participar de uma audiência pública dia 18 de dezembro, a partir das 14 horas, no plenário 6, promovida pela Comissão de Agricultura, da qual o deputado Micheletto é titular.
