PROPOSTA PARA DESONERAR EXPORTAÇÕES

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, embaixador Sergio Amaral, quer alterar o sistema tributário nacional para desonerar as exportações da incidência, de forma cumulativa, das contribuições sociais (PIS/Cofins) e criar condições para que a isenção do ICMS sobre os produtos destinados à exportação funcione. "Não se trata de conceder vantagens especiais ou incentivos fiscais, mas sim de assegurar a isonomia de tratamento tributário nos mercados doméstico e internacional", escreveu Sergio Amaral, em artigo publicadoe no jornal Valor Econômico. Sem a igualdade de tratamento, afirmou o ministro, o produtor brasileiro "não conseguirá sobreviver aos novos desafios da integração econômica".

PIS/Cofins - A cobrança cumulativa do PIS e Cofins, de acordo com o artigo, deveu-se à preferência por mecanismos de administração mais fácil, necessários em momentos em que as crises exigiam resultados fiscais rápidos. Superadas as dificuldades macroeconômicas, com a estabilização monetária e a recuperação da confiança dos investidores estrangeiros no país, o governo tem oportunidade de rever o modelo e dar um sinal positivo aos agentes econômicos, escreveu Sergio Amaral. "Temos uma boa oportunidade. Não podemos desperdiçá-la", afirmou.

Sugestão - Sergio Amaral apontou dois caminhos para acabar com a cumulatividade do PIS e da Cofins: a adoção do método do crédito fiscal e o da subtração. No modelo de crédito fiscal, o valor do tributo a pagar pela empresa é a diferença entre o imposto devido nas vendas e o pago por ela nas compras. Esse método já é utilizado na cobrança do ICMS e do IPI.

Valor devido - Outra vantagem, apontada pelo ministro, é que o sistema onera as importações, pois os produtos importados não têm crédito para compensar do valor devido. "Com isso, ficariam eliminados a vantagem hoje concedida a produtos estrangeiros no mercado doméstico e o incentivo à adoção de insumos importados no processo produtivo", explicou. O método da subtração - cobrança do tributo sobre a diferença entre o valor de venda e o valor de compra - teria o mesmo resultado, se a alíquota das contribuições forem as mesmas para todos os setores da economia.

Solução definitiva - No caso do ICMS, Sergio Amaral afirmou que a solução definitiva é a adoção do princípio de destino na cobrança do imposto, o que depende de uma reforma tributária mais ampla. Na falta dessa reforma, ele sugere a criação de um sistema de securitização de créditos fiscais: as secretarias estaduais de Fazenda atestariam o crédito, que seria transformado em título a ser negociado livremente no mercado. Os papéis poderiam ser utilizados para quitação de débitos fiscais. Sergio Amaral sugere a adoção das medidas de forma gradual para evitar impactos negativos nas contas públicas.