PROPOSTA ISENTA ALIMENTOS BÁSICOS DO ICMS

Sem a pesada carga tributária que atualmente incide sobre os alimentos, esses produtos poderiam ser barateados em cerca de 14%. A Proposta de Emenda Constitucional 458/01, apresentada pelo deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), isenta do ICMS os gêneros alimentícios da cesta básica. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é reduzir o peso desses produtos no orçamento doméstico das famílias mais pobres. "A medida tiraria da pobreza e da indigência um vasto contingente populacional". Ainda de acordo com o autor da proposta, o ICMS incidente sobre a cesta básica é um imposto com características perversas de regressividade, na medida em que atinge mais fortemente as populações de baixa renda. "Portanto, a isenção tributária sobre alimentos mostra-se uma política pública de auxílio à pobreza, com alto grau de focalização", acrescenta o parlamentar. Além da PEC que isenta os alimentos de primeira necessidade do ICMS, a ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise de admissibilidade, Paulo Lima anunciou que vai propor por meio de projeto de lei a isenção para os mesmos produtos da Cofins e da contribuição para o PIS. (Fonte: Agência Câmara)