Proposta acaba com ir na venda de produtos agrícolas

Proposta apresentada pelo deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly, do PSDB, suprime o mecanismo da incidência de Imposto de Renda (IR) na fonte no caso de venda de produtos agrícolas, prevista na Medida Provisória 66/02, que trata da minireforma tributária. A MP prevê que o produtor passará a recolher IR em cada operação de venda que realizar. A alíquota aplicada sobre essa venda vai seguir a mesma tabela existente hoje para o imposto de pessoas físicas, ou seja, poderá chegar até a 27,5% sobre o valor de tudo o que o produtor comercializar. Segundo o deputado, o texto deixa claro que a medida foi adotada sem qualquer estudo anterior que a justificasse, criando duas classes de contribuintes dentro da mesma atividade: os que recolherão na fonte, porque venderão para a agroindústria, e os que não se sujeitarão ao desconto, porque os compradores serão outros, principalmente os exportadores de produtos não industrializados. O projeto do parlamentar está em tramitação na Câmara Federal, em Brasília.