PROJETO DE LEI NO SENADO: Estudantes de cooperativas educacionais beneficiários do ProUni
- Artigos em destaque na home: Nenhum
Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas educacionais também poderão ser beneficiários de bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/09, que deve ser examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (13/09), a partir das 11h. Na justificativa do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) diz que a medida será um incentivo à educação e ao cooperativismo no país. O projeto, que tramita em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., terá parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS). (Agência Senado)