Projeto com novas regras para cobrança de taxas de cartórios é aprovado pela Alep, contemplando pleitos do setor produtivo

FOTO: Valdir Amaral / AlepA Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nessa quarta-feira (04/11), o Projeto de Lei (PL) n.º 1016/2025, que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos serviços de cartórios no Estado do Paraná. A proposta seguiu para sanção do governador Ratinho Junior, contemplando pleitos encaminhados à Alep por meio do G7, grupo composto pela Fecoopar, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Faciap e ACP.

Antes da aprovação, o G7 já havia se mobilizado pois o PL tinha sido apresentado em regime de urgência, com aumentos significativos das custas judiciais em relação ao praticado anteriormente, solicitando ao deputado Luiz Fernando Guerra para que entrasse com um pedido de visitas, concedido por 10 dias.

“Nesse intervalo, houve intensas negociações com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), que representa os cartórios, tendo-se avançado com reduções dos valores pretendidos”, relata o superintendente da Fecoopar, Nelson Costa.

A deputada Maria Vitória apresentou duas emendas, uma atendendo propostas da Faep com relação ao georreferenciamento e ratificação de imóveis na faixa de fronteira, e outra, do Sistema Ocepar, por meio da Fecoopar, com reduções dos valores para registros de cédulas de crédito rural, comercial, industrial à exportação, de produção rural e de suas garantias cedulares.

Ambas foram aprovadas pelo Plenário da Alep e passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027. Além disso, haverá um desconto de 25% sobre os preços da tabela para produtores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, para o georreferenciamento, o desconto será de 10%.

Dessa forma, a tabela de valores para registro de cédulas de crédito rural, comercial, industrial, à exportação, de produto rural e de suas garantias cedulares, ficou da seguinte forma, nos Livros 2 e 3, considerando cada registro:

Até R$ 50.000,00 - R$ 170,00

De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 - R$ 250,00

De R$ 100.000,01 a R$ 150.000,00 - R$ 350,00

De R$ 150.000,01 a R$ 200.000,00 - R$ 400,00

De R$ 200.000,01 a R$ 300.000,00 - R$ 450,00

Acima de R$ 300.000,01 - R$ 500,00

“Os atos envolvendo as garantias constituídas em decorrência de crédito concedido no âmbito do Pronaf serão cobrados de acordo com essa tabela, com redução de 25%. Para registro de locação e arrendamento rural o valor será único de R$ 300”, esclarece Costa.

No caso de georreferenciamento e ratificação de imóveis em área de fronteira, o produtor rural vai pagar R$ 1.800 para cada, sendo que no caso de duas matrículas em diante, o valor será de R$ 1.620. Anteriormente, como esse serviço não estava tabelado, cada cartório cobrava valores bem superiores a esses.

G7

O G7 é composto pela Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP).