Programa de negociação de dívidas é o destaque da semana

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (08/05), o Informe Semanal referente ao período de 4 a 8 de maio. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Programa de renegociação de dívidas

A publicação da Medida Provisória 1355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, recoloca o tema do endividamento das famílias no centro da agenda econômica do Governo Federal. Em um cenário marcado por juros elevados, pressão sobre o consumo e desaceleração da capacidade de investimento das famílias, a medida busca ampliar o acesso à renegociação de dívidas para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. Entre os principais pontos estão a inclusão de débitos bancários com atraso entre 91 e 720 dias, juros limitados a 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), além da participação de bancos, fintechs, cooperativas de crédito e sociedades de crédito no programa.

Para o cooperativismo, a medida representa não apenas uma política de reorganização financeira das famílias, mas também um reconhecimento institucional da relevância do sistema cooperativo no mercado de crédito nacional. Diversos pontos do texto refletem contribuições defendidas pelo cooperativismo junto ao Governo Federal, especialmente a participação das cooperativas de crédito entre as instituições habilitadas e a construção de condições operacionais mais adequadas à realidade dos pequenos tomadores. O programa também prevê desnegativação após renegociação, baixa automática de dívidas de até R$ 100 e possibilidade de bloqueio de apostas esportivas (“bets”) por até um ano, mediante concordância do beneficiário.

Outro destaque é o relançamento do Desenrola Rural, voltado aos agricultores familiares. A iniciativa amplia o prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026 e pode alcançar aproximadamente 1,3 milhão de produtores rurais. Segundo o Governo Federal, cerca de 507 mil agricultores já foram beneficiados em etapas anteriores do programa, e a expectativa é incluir outros 800 mil produtores nesta nova fase. A medida reforça a centralidade do crédito rural e da sustentabilidade financeira do campo em um momento estratégico para a produção agropecuária brasileira.

O Sistema OCB e o Sistema Ocepar acompanham a regulamentação e os desdobramentos da Medida Provisória, realizando análise técnica detalhada sobre os impactos para o cooperativismo e para os produtores rurais.

Mais

O boletim destaca ainda a importância de monitorar a política local, traz um balanço das atividades da Assembleia Legislativa no mês de abril, e normativos publicados na semana.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar