PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA DEVE SER VOTADO AMANHÃ

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, deverá votar nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei Complementar 215/01, de autoria do deputado federal Luís Carlos Heinze (PPB-RS) que prevê a criação do Programa de Garantia de Renda Agrícola e do Fundo de Sustentação da Renda Agrícola. De acordo com o deputado o Programa será criado para dar apoio financeiro aos produtores rurais que enfrentam problemas de comercialização da produção, devido à retração dos mercados nacionais e internacionais, redução acentuada dos preços ou evidente desequilíbrio entre os preços de mercado e os custos de produção. O programa deverá beneficiar inicialmente produtores de arroz, milho, feijão e trigo e garantirá preços não inferiores aos custos de produção. Com a implantação do Programa pretende-se oferecer mais segurança à atividade rural, fortemente prejudicada pela orientação econômica imprimida nos últimos anos, sem que isso signifique um impacto insuportável para o Governo. "O dispêndio para a implantação do programa não deverá ser superior a R$ 1,5 bilhão ao ano, número próximo dos valores atualmente aplicados pelo Governo Federal com os tradicionais mecanismos de sustentação de preços, com eficácia abaixo das expectativas", afirma o parlamentar.