Produtos doados ao Fome Zero serão isentos de ICMS

A partir de agora os produtos doados por cooperativas e empresas para o Programa Fome Zero ficam isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão do convênio firmado entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar (Mesa) foi publicada terça-feira (27/05) no Diário Oficial. A isenção é válida somente para entidades certificadas no Mesa. Para o presidente da OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, a ausência de tributação é muito importante. "Fica claro que o governo está dando importância às doações de cooperativas e empresas ao Programa Fome Zero. A isenção do ICMS vai dar uma acelerada no processo de doações", disse. A OCB, que representa 7.549 cooperativas do país, foi a primeira entidade da sociedade civil a aderir ao programa prioritário do Governo Lula e irá doar ao longo deste ano 24 milhões de quilos de alimentos ao Fome Zero.