Pratini anunciou exigências para leite

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinicius Pratini de Moraes, anunciou ontem as principais medidas do Programa de Melhoria da Qualidade do Leite, que passam a valer a partir de 2005. A portaria com todas as medidas previstas no programa e prazo para serem atendidas será publicada nos próximos dias. O programa, que vem sendo discutido há vários anos, objetiva dar ao produto brasileiro um padrão mínimo de qualidade, equiparando-o ao dos principais produtores mundiais e retirando um dos entraves à exportação. Veja algumas das medidas previstas na nova legislação: 1- Os produtores terão que resfriar o leite na própria propriedade e enviá-lo para a indústria em caminhões isotérmicos. 2- O leite precisa chegar à indústria em até 72 horas, a 7 graus, e não pode demorar mais de três horas entre a ordenha e o resfriamento. 3- Até 2005, além dos tipos A, B e C, será comercializado o leite pasteurizado com melhores padrões microbiológico e físico-químico e baixos índices de contaminação.

Medidas de consenso - O presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Paraná - Sindileite, Wilson Thiesen, afirmou que as alterações feitas na Portaria 56, que estabelece o programa de qualidade do leite, “foram consensadas entre todas as entidade ligadas à cadeia produtiva e que já vinham sendo discutidas há três anos”. Segundo Thiesen, a sua publicação foi prorrogada para abertura de novas discussões porque havia preocupação das entidades ligadas aos pequenos produtores de que ela poderia ser excludente, inviabilizando a permanência , sendo excludente aos pequenos produtores na atividade. Essa flexibilização dará tempo para que todos os produtores se adequem às exigências. “No Paraná não devemos ter problemas, pois há tempo se faz um trabalho visando a melhoria da qualidade do leite. Nós estávamos no aguardo dessa publicação porque virá em benefício do produtor da indústria e do consumidor, pois cria padrões de qualidade que beneficiarão os consumidores e, por certo, viabilizarão a exportação de lácteos”. Estima-se que cerca de 78% da produção brasileira de leite já atenda as novas exigências.

Investimentos - Para os produtores que precisam investir na compra de equipamentos, o governo destina linha de financiamento dentro do Proleite (Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite). O limite de crédito é de R$ 60 mil por beneficiário, juros fixos de 8,75% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência. Além disso, o governo destina verba para este fim no Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), com juros ainda mais favorecidos.

Laboratórios - Para viabilizar a implementação da portaria, o ministro anunciou investimentos da ordem de R$ 6,8 milhões para a Rede Brasileira de Controle de Qualidade do Leite. Três laboratórios oficiais e cinco universidades farão os testes de qualidade das amostras do produto colhido no País. Os laboratórios do ministério localizados em Porto Alegre e Recife já estão equipados para realizar os testes. Para ampliar o controle, serão assinados convênios com as Universidades Estaduais do Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, além da Universidade de Passo Fundo (RS) e Esalq (Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz - SP). O terceiro laboratório oficial que integra a Rede é o de Pedro Leopoldo (Minas Gerais).

Produção - O Brasil é o quinto maior produtor de leite do mundo, representando 6% da produção mundial, quando considerados os principais países e blocos econômicos. A taxa média de crescimento anual da produção, na última década, foi da ordem de 4% ao ano, passando de 15,1 bilhões de litros em 1991 para uma produção de 20,6 bilhões em 2001. O consumo interno é 21,5 bilhões de litros ao ano. O consumo per capta é 130 litros ao ano.

1 milhão de propriedades - A atividade é praticada em todo o território nacional em mais de um milhão de propriedades rurais. Somente na produção primária, ocupa 3,6 milhões de pessoas. O leite ocupa o quarto lugar no valor bruto da produção, com valor superior a R$ 6 bilhões no ano de 2001. De acordo com o Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em 1996 o faturamento do setor de leite e derivados foi de R$ 17,34 bilhões.

Exportações - O Brasil vem aumentando suas exportações de produtos lácteos nos últimos três anos. Para a abertura do mercado externo, é fundamental cuidar da qualidade sanitária e da padronização do leite e seus derivados. As medidas agora anunciadas pelo ministro Pratini de Moraes constituem fator decisivo para a elevação dessas exportações. Ganha com isso o produtor brasileiro que passa a ofertar um produto de qualidade internacional. Em 2001, as vendas externas do setor lácteo brasileiro alcançaram US$ 25,02 milhões, apresentando crescimento de 87,3% em relação a 2000. Em 2002, de janeiro a julho, as vendas externas já atingiram US$ 23,70 milhões, com aumento de 241,2% em relação ao mesmo período de 2001.

Contagem de células - Uma das exigências da nova legislação e que trará maior impacto na qualidade do leite é o estabelecimento de um limite mínimo na Contagem de Células Somáticas (CCS), o que vai aproximar o leite brasileiro da qualidade dos melhores leites do mundo. A presença de um grande número de células somáticas no leite é um indicativo de que o animal passou por algum tipo de infecção, obrigando-o a produzir células de defesa. A Portaria 56 estabelece um limite máximo de 1 milhão de células somáticas por ml no ano 2.005; 750 mil em julho de 2.008; e 400 mil em 2011. A análise será realizada uma vez por mês. A Portaria 56 estabelece, ainda, requisitos relacionados com o teor de gordura, a densidade do leite (presença de água e sólidos totais), acidez, proteínas, contagem de bactérias e resíduos de drogas (antibióticos). São exigências diretamente relacionadas com a qualidade.