POLÍTICA ECONÔMICA: Governo pretende estimular captação bancária

O governo pretende apresentar ainda este ano, ao Congresso, projeto de lei autorizando os bancos a emitir debêntures (instrumento de captação hoje exclusivo de empresas não financeiras) ou criando para eles um título de dívida de longo prazo com características semelhantes. A informação foi dada nesta terça-feira (17/11) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ao sair do 4º Encontro Nacional da Indústria (Enai).

Travas - As travas a uma retomada mais forte do investimento, entre elas o atual nível do câmbio, os juros ainda altos e a escassez de financiamentos em condições adequadas, dominaram o debate no primeiro dia do Enai. Foi nesse contexto que Barbosa falou do projeto do governo de dotar os bancos de um novo instrumento de captação de recursos para crédito, mais adequado para financiar investimentos.

Lei complementar - Segundo Barbosa, o uso de debêntures por bancos depende de lei complementar, cuja aprovação exige quórum qualificado. Por isso, acrescentou, o governo também trabalha com a alternativa de criar um tipo semelhante de papel de longo prazo, só que de emissão exclusiva de instituições financeiras. Para criação da Nota de Crédito Bancário (NCB), seria necessária lei ordinária, cuja aprovação é por maioria simples. Ainda segundo Barbosa, também não está afastado o uso de medida provisória, em vez de projeto de lei ordinária.

Câmbio - Mais do que o custo do crédito, o atual nível da taxa de câmbio foi o principal alvo das preocupações manifestadas durante o Enai. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, defendeu maior liberalização cambial, com mudanças na legislação para facilitar a saída de recursos.  economista Júlio Gomes de Almeida, do Instituto de Estudos para Desenvolvimento da Indústria (Iedi), alertou que o excesso de apreciação do real frente ao dólar traz como risco maior o desestímulo a investimentos do setor exportador, o que tende a comprometer a capacidade futura de exportações do país. No curto prazo, por sua vez, o câmbio tem trazido problemas da perda da competitividade internacional da indústria do Brasil, sobretudo frente à da China, que mantém sua moeda artificialmente desvalorizada perante o dólar, destacou o presidente Monteiro Neto.

Despesas correntes - O presidente da CNI também apontou como entrave ao aumento de investimentos a elevação das despesas correntes do governo. "O país investe pouco. Elevar a taxa de investimento, pública e privada, deve ser a principal prioridade ainda neste governo. Isto requer o controle sobre as fontes de expansão dos gastos correntes", afirmou.Ele e outros empresários voltaram a pedir ao governo desoneração tributária dos investimentos como medida compensatória à valorização do real. Nelson Barbosa disse que é intenção do governo retomar as desonerações de investimentos e também da produção. Mas deixou claro que, no momento, não existe espaço fiscal para tanto. "O governo (já) usou o espaço fiscal que tinha. Vai levar algum tempo para voltarmos à situação pré-crise", disse o secretário do Ministério da Fazenda. (Valor Econômico)