POLÍTICA: Comissão de Minas e Energia analisa projeto para produção de biodiesel
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O Projeto de Lei (PL) 529/07, que cria incentivos para a produção de biodiesel para consumo próprio de produtores rurais ou associados em cooperativas, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), será analisado nesta quarta-feira (08-07), pela Comissão de Minas e Energia. De acordo com a proposta de Heinze, os agricultores ficam dispensados do Registro Especial na Receita Federal e também isentos do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o volume do biodiesel produzido. (Agrolink)
