POLÍTICA AGRÍCOLA: Ruralista quer prorrogar prazo para exigência de cadastro rural

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011. Mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis até ontem - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários. A medida é obrigatória em operações de transmissão de domínio, desmembramento, remembramento ou parcelamento das terras.

Prazo apertado - "Os prazos da lei são muito apertados, teóricos, otimistas em excesso. Causa celeuma e insegurança jurídica porque haverá avalanche de processos em 2011", argumentou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) em audiência pública. A Comissão de Agricultura enviou, na semana passada, um ofício ao presidente do Incra, Rolf Hackbart, para manifestar a necessidade de resolver o assunto de forma urgente. "Há um temor do segmento rural, dos negócios, dos cartorários porque contratos de gaveta vão aumentando. Os produtores têm que fazer dinheiro e pagar dívidas e, aí, vira uma ilegalidade só", disse Piau.

Ajuste - Os ruralistas querem adiar a exigência para áreas até 500 hectares enquanto avança o processo de certificação para propriedades acima de 500 hectares, cujo prazo vence em janeiro de 2011. "Essa decisão tem que vir até fim deste ano para ajustar o quanto antes", afirmou o vice-presidente da comissão, Silas Brasileiro (PMDB-MG).

Modernização - O Incra informa que está em curso um processo de modernização de sua estrutura de informática para acelerar a certificação. "A certificação não anda porque os cartórios estão na caneta ainda", justificou o coordenador de Cartografia do Incra, Marcelo Cunha. "Estamos trabalhando muito, mas não dá para tratar isso de maneira tão simples, montar toda a cadeia de uma hora para outra. As coisas são paulatinas, não se pode fazer de forma assoberbada".

Automatização - Cunha disse que foram feitos, até agora, certificações para 9,2 mil das 164 mil propriedades com área acima de 500 hectares - ou 5,6% do total. "Vamos acabar com a papelada, adquirimos software alemão para processar isso", disse Marcelo Cunha. "Até dezembro teremos certificação automatizada pela internet, sem necessidade de tramitar em superintendências e papeladas. Hoje, já se pode acompanhar o processo on line".

Gerenciamento eletrônico - Cunha disse que haverá gerenciamento eletrônico de documentos e envio de dados via internet, além de emissão de certificação digital e integração eletrônica com cartórios de imóveis com investimentos federais de R$ 16 milhões na modernização do processo. "Até janeiro de 2011, saberemos se a automatização funciona. Se isso não for solução, não há outra solução a não ser prorrogar o prazo", admitiu o coordenador do Incra. "Não tem como abarcar tudo com a estrutura que temos. Com processo manual, não tem solução. Teria que multiplicar por 100 os funcionários", disse.

Lei - Uma lei de 2001 já previa a certificação dos imóveis, mas a estrutura do Incra não acompanhou as exigências. Os produtores são obrigados a georreferenciar propriedades, identificar e delimitar os imóveis. Até 2001, valiam matrículas precárias com descrições por escrito. Desde então, valem a localização espacial precisa do imóvel por meio de georreferenciamento. (Valor Econômico)