POLÍTICA AGRÍCOLA II : CMN confirma medidas de apoio ao campo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (29/07) medidas de auxílio a cooperativas, produtores de frutas, agricultores familiares e atingidos por estiagens e enchentes na safra 2008/09. A reunião ordinária do CMN autorizou nesta quarta-feira os produtores associados a cooperativas agropecuárias singulares a usar parte da linha de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para financiar a capitalização de centrais cooperativas por meio de suas "cotas-partes" (espécies de ações).

Prazo - Os membros do conselho fixaram em 90 dias o prazo para que cooperativas transformem os créditos recebidos para aquisição de insumos, a título de adiantamentos de pré-custeio, em operações de fornecimento de insumos aos cooperados. O limite de crédito do pré-custeio a produtores foi elevado de R$ 130 mil para R$ 170 mil. O CMN também concedeu mais prazo, até 30 de setembro, para a contratação do refinanciamento das dívidas de associados a cooperativas de crédito com o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Para liquidar essas operações com desconto, além de R$ 8 milhões à disposição, os pequenos cooperados terão até o dia 30 de dezembro deste ano.

Investimento - O CMN decidiu, ainda, que as operações de investimento do Pronaf contratadas até 30 de junho passado não serão computadas pelo BNDES na definição das taxas de juros no caso de novos financiamentos.

Calamidade pública - O CMN concedeu prazos adicionais aos governos estaduais para o reconhecimento de situações de calamidade pública em regiões prejudicadas por estiagens ou enchentes. A data-limite passou de 15 de junho para 15 de julho deste ano. O vencimento das operações de custeio no Pronaf sem amparo de seguro oficial tiveram prazo prorrogado para 15 de outubro. No caso de investimentos, o prazo segue mantido em 15 de agosto.

Garantia de Preço - Os membros do conselho aprovaram, ainda, a inclusão de cinco novos produtos e a elevação dos preços mínimos no Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar (PGPAF).

LEC - Outra resolução do CMN criou uma Linha Especial de Crédito (LEC) com recursos a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional para produtores, cooperativas e agroindústrias de frutas. Estão incluídas maçã, pêssego, manga, goiaba, maracujá e abacaxi. O prazo de contratação inicia em agosto de 2009 e segue até o mês de junho de 2010. (Valor Econômico)

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.762 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2009/2010.

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.763 - Altera dispositivos da Resolução nº 3.739, de 22 de junho de 2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.764 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de maçã, pêssego, manga, goiaba, maracujá e abacaxi da safra 2009/2010.

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.765 - Altera prazos e condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.766 - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública nas regiões atingidas por enchentes ou por seca.

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.767 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Clique aqui e confira a íntegra Resolução 3.769 - Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).