PLP 262/2019: Acesso de cooperativas aos Fundos de Desenvolvimento Regional avança no Senado

Na manhã dessa terça-feira (12/03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). O parecer é contrário à emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos. A emenda segue agora para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Cooperativismo - O PLP visa assegurar que as cooperativas possam atuar no desenvolvimento econômico e social de regiões pouco atendidas pelo poder público, em que municípios são, frequentemente, negligenciados por outros grupos econômicos. Atualmente, uma interpretação restritiva da legislação impede que o cooperativismo tenha acesso aos recursos desses fundos, devido ao uso do termo "empresa" em normativos infralegais, excluindo equivocadamente as sociedades cooperativas do rol de beneficiários.

Celeridade - O Sistema OCB tem atuado para que a matéria tramite de forma célere no Senado e seja encaminhada à Câmara dos Deputados o mais breve possível. Em seu parecer, a senadora Teresa Leitão (PE) afirmou que “a inclusão, sem margem para interpretação divergente, das sociedades cooperativas irá gerar ainda mais emprego e renda e poderá proporcionar inclusão financeira e colaborativa para a prosperidade socioeconômica, particularmente no interior do país”.

Acesso - O senador Vanderlan Cardoso (GO), presidente da CAE e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), citou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e sua certeira satisfação sobre o número de cooperados que serão atendidos com a decisão. "Esse é um projeto que autoriza que as nossas cooperativas tenham acesso aos recursos dos Fundos Regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tenho certeza que o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Sr. Márcio, está muito feliz, pois este projeto vai atender milhares e milhares de cooperados pelo Brasil", celebrou.

Conquista significativa - O presidente Márcio reiterou que a conquista é significativa para o cooperativismo brasileiro, refletindo o compromisso do movimento em promover o desenvolvimento econômico e social em regiões historicamente pouco assistidas "Permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país. O Sistema OCB continuará trabalhando para garantir que o projeto avance. Nosso intuito é o de sempre contribuir para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo", disse. (Sistema OCB)

FOTO: Agência Senado