PLEITO: Ministério da Agricultura amplia prazo para certificação de armazéns

 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou, nesta segunda-feira (18/01), que os armazenadores de produtos agrícolas terão até dezembro de 2010 para certificar 25% de suas unidades. Informou ainda que a implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, coordenado pelo Mapa, vai ocorrer de forma escalonada e pode ser conferida no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Segundo o Ministério, a flexibilidade do prazo foi estabelecida após a identificação de dificuldades enfrentadas pelos armazenadores para as adaptações físicas e tecnológicas no tempo estabelecido, até 31 de dezembro de 2009.

Reivindicação - A decisão do Mapa contempla reivindicação do Sistema Ocepar, que vinha se mobilizando  no sentido de viabilizar a prorrogação do prazo para a certificação de armazéns e a realização do processo de forma escalonada, a fim de permitir que as cooperativas tivessem condições de adequar as unidades armazenadoras às novas exigências. As cooperativas do Paraná são responsáveis por 55% da capacidade estática de armazenagem de grãos do Estado, que gira em torno de 25 milhões de toneladas.

Plano - De acordo com o Ministério, a partir de agora, os armazéns devem apresentar o Plano de Implementação de Certificação de Unidades Armazenadoras, indicando número mínimo de 25% ao ano. O escalonamento será até dezembro de 2013, data em que todas as unidades que prestam serviços remunerados de armazenagem de grãos e fibras deverão possuir o certificado, conforme estabelecido pelo Mapa.

Competência técnica - A certificação garante competência técnica na prestação de serviços de armazenagem, em mais de 17 mil unidades e capacidade estática de 133 milhões de toneladas no País.  Segundo a diretora substituta do Departamento de Infraestrutura e Logística, do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, a certificação contribuirá para modernizar e profissionalizar o setor, e ainda, reduzir as perdas de grãos. "Os armazéns passam a ser agentes de mercado, porque podem negociar o produto em nome do depositante", argumenta.

Instrução Normativa - A Instrução Normativa n.º 03, de 08 de janeiro de 2010, que trata das alterações aprovadas na Comissão Técnica Consultiva do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras pode ser acessada no site do Mapa www.agricultura.gov.br. Basta clicar no link SERVIÇOS - CERTIFICAÇÃO - UNIDADE ARMAZENADORA - LEGISLAÇÃO. (Com informações do Mapa)