PLANO SAFRA: Linhas facilitarão investimento de agricultores, diz ministério

O Plano Safra de 2012/13, que vai ser lançado no próximo mês de julho, prevê aumento dos limites de custeio para que pequenos produtores rurais possam investir mais em suas propriedades. O crédito para os agricultores familiares vai passar de R$ 16 bilhões para R$ 18 bilhões. O anúncio foi feito nesta semana pelo secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, que participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. “O plano também vai dar mais capacidade de investimento para as cooperativas – pequenas, médias e grandes”, afirmou.

Propostas - Também na audiência, o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, disse que 300 entidades foram consultadas para a elaboração do Plano Safra 2012/13, com o envio de mais de 500 sugestões. De acordo com o secretário, 70% delas estão sendo adotadas no plano. Entre as ações a serem previstas no Plano Safra 2012/13, Rocha citou incentivos para a agricultura de baixo carbono, que contemple a preservação ambiental.

Extensão rural - O Plano Safra também vai reforçar a assistência técnica e a extensão rural relacionadas aos empreendimentos da agricultura familiar. Laudemir Müller afirmou que haverá, ainda, a qualificação profissional com o objetivo de inserir os agricultores, principalmente os jovens, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), aprovado no ano passado pela Câmara. O deputado Zé Silva (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que o governo precisa dobrar o número de agricultores familiares atendidos por programas de assistência técnica e extensão rural. "Nós temos 4,2 milhões de agricultores no Brasil. O recurso do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] dá para atender só 10%, e nós queremos que ele atenda 20% dos produtores. Ou seja, sair de um orçamento de extensão rural de R$ 400 milhões para um orçamento de R$ 800 milhões."

Financiamentos - Em relação ao crédito rural, o deputado Zé Silva sugeriu que a data do pagamento dos financiamentos de custeio da produção não coincida com a data da colheita da safra. Ele lembrou que, na época da colheita, os preços dos produtos ficam mais baixos. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, respondeu que vai avaliar a sugestão. "Ainda estamos em tempo de fazer essa inclusão, mas há necessidade de falarmos com os bancos, tanto com os bancos públicos quanto com a própria Febraban."

Fundo de catástrofes - Caio Rocha disse que o governo está trabalhando para fortalecer o seguro agrícola e criar um "seguro renda". No caso do seguro agrícola, o Ministério de Desenvolvimento Agrário prevê o desembolso de R$ 700 milhões. Até agora, foram liberados R$ 300 milhões. O seguro agrícola garante que o produtor pague suas dívidas aos bancos. Já o seguro renda seria utilizado pelo agricultor em caso de prejuízos à produção, causados por adversidades como excesso ou falta de chuvas.

Pronaf - Outro assunto discutido na audiência foi a inclusão dos agricultores no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). José Guilherme Leal, da Emater-DF, disse que o número de beneficiários do vem caindo e que, por isso, são necessárias novas regras para enquadramento no programa. O superintendente do BNB, Luiz Sérgio Machado, também defendeu o aumento na renda do Pronaf-B. Para Joaci Medeiros, da CNA, o acesso ao crédito rural precisa ser simplificado e desburocratizado, independentemente do porte do produtor. (Agência Câmara)