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PLANO SAFRA 2011/12 I: Primeiras medidas não animam cooperativas do Paraná

Para o setor cooperativista paranaense, as primeiras medidas anunciadas pelo governo federal em relação ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2011/12, que entram em vigor a partir do dia 1º de julho, não foram muito animadoras. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, e o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, anteciparam algumas novidades nesta terça-feira (31/05), em Brasília (DF). O lançamento oficial do PAP 2011/12 deverá ocorrer entre os dias 10 e 17 de junho, mas o montante de recursos já divulgado pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi um dos pontos que desagradaram as cooperativas do Paraná. "O governo vai disponibilizar para a próxima safra R$ 107 bilhões para a chamada agricultura empresarial, o que representa uma correção equivalente à inflação no período, sendo que o pleito do setor era de R$ 120 bilhões", afirma o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. No final do mês de fevereiro, a Ocepar encaminhou um documento com as propostas do Paraná ao PAP 2011/12, juntamente com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Secretaria de Estado da Agricultura (Seab).

Adequação - Na avaliação do cooperativismo paranaense, outros itens que merecem adequação são: a menor disponibilidade de recursos para financiamentos no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e do Programa para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) de R$ 2 bilhões para R$ 1,95 bilhão e a redução dos preços mínimos do feijão em 10%. "Também estamos preocupados com a decisão do governo em limitar os financiamentos, por CPF e por safra, em R$ 650 mil para produtores de grãos e fibras e também com a baixa disponibilidade de recursos para subvenção do seguro rural e a não implementação do Fundo de Catástrofe", frisou Koslovski.

 

Pontos positivos - Por outro lado, as cooperativas do Paraná consideraram positivo o aumento da renda bruta para enquadramento dos produtores no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), de 500 para 700 mil por produtor, bem como o limite de financiamento de custeio de R$ 275 mil para R$ 400 mil, por produtor. Outras medidas que agradaram o setor foram o crescimento dos recursos do Programa ABC - Agricultura de Baixo de Carbono, passando de R$ 2 bilhões para R$ 2,3 bilhões; a inclusão dos produtores de laranja como beneficiários da Linha Especial de Crédito a Comercialização (LEC) e o aumento dos preços mínimos do leite e da raiz de mandioca.

 

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Íntegra da resolução 3.977 do Banco Central

 

Íntegra da resolução 3.978 do Banco Central

 

Íntegra da resolução 3.979 do Banco Central

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