PFL recorre ao STF contra proibição de transgênico no Paraná

O PFL vai questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da proibição do plantio, comercialização, exportação e importação de soja transgênica no Paraná. A Lei nº 14.162 foi aprovada em 27 de outubro pela Assembléia Legislativa do Estado e atinge qualquer organismo geneticamente modificado. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que foi protocolada nesta quinta-feira (06/11), é de autoria do deputado Onix Lorenzoni (PFL-RS). Ele argumenta que o Estado invadiu uma competência privativa da União ao proibir o embarque e desembarque de soja transgênica pelo porto de Paranaguá e não permitir o trânsito do produto pelo seu território. "Sem sobra de dúvida a Lei estadual legislou sobre matérias de competência privativa da União", disse Lorenzoni. O porto de Paranaguá é o local por onde é exportada a maior parte da soja produzida no Rio Grande do Sul. Enquanto a proibição é mantida, os produtores gaúchos estão buscando alternativas para o embarque do produto. Está tramitando no Congresso a medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica e um projeto de lei que regulamenta a política e as normas de biossegurança no Brasil. Também nesta quinta-feira, a Ocepar, OCB e CNA apresentaram 12 emendas ao Projeto de Lei 2401, que tramita na Câmara dos Deputados e trata dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). (Fonte: Folha Online e Assessoria Ocepar)