PEQUENO PRODUTOR PODE TER ISENÇÃO DE IPI

Máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos por pequenos produtores rurais e ambulâncias destinadas aos serviços de saúde pública, compradas por prefeituras municipais, deverão ser isentos da cobrança do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. É o que propõe projeto de lei do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) Para o deputado, tanto os pequenos produtores rurais como os serviços de saúde pública enfrentam grande dificuldade e precisam de ajuda para melhorar seu desempenho. Para evitar fraudes, o projeto (PL 5762/01) prevê que os produtos não poderão ser alienados, alugados, arrendados ou cedidos em comodato por até quatro anos depois da compra. Caso isso ocorra, o responsável ficará sujeito à perda da isenção e ao pagamento do imposto com todos os acréscimos previstos na legislação tributária. A proposta será analisada pelas comissões técnicas da Câmara. (Fonte: Agência Câmara)