PEC 110/2019: Reforma tributária trará avanços para o cooperativismo

O Sistema OCB informou que, na sexta-feira (01/04), foi consensuado texto alternativo às emendas que tratam do ato cooperativo na PEC 110/2019, sobre a Reforma Tributária, de modo a assegurar na Constituição Federal que a tributação incidente sobre a cooperativa e seus cooperados, pessoas físicas ou jurídicas, não será mais gravosa do que a que recairia sobre o cooperado operando individualmente no mercado.

Avanço constitucional - De acordo com a entidade, este será um dos mais importantes avanços constitucionais sobre o adequado tratamento tributário das cooperativas, fruto de incansável trabalho ao longo de todos os anos de tramitação de diferentes propostas de Reforma Tributária no Congresso Nacional, o que demonstra o reconhecimento da relevância e da força do cooperativismo em todo o Brasil.

Esforço conjunto - Quando aprovada, essa nova garantia constitucional será resultado de um esforço conjunto entre o Sistema OCB, bases cooperativistas, relator senador Roberto Rocha (MA) e senadores que apoiam o cooperativismo. Foram meses de relevantes construções técnicas e intensas negociações.

Colaboração - A concretização do acordo só foi possível com a colaboração de todas as partes, que tiveram que ceder para que a construção de um texto que assegure o adequado tratamento tributário das cooperativas na Reforma consiga progredir no Congresso Nacional.

Acordo - O acordo foi firmado visando à aprovação da PEC 110/2019 no Senado Federal, sendo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado um relevante passo nessa direção. A OCB continuará a envidar esforços para que novos avanços possam ocorrer ao longo da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.

Agradecimento - O Sistema OCB agradece ao relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (MA), ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (AP), e a todos os senadores que contribuíram e manifestaram seu apoio pela segurança jurídica das cooperativas na Reforma Tributária: senador Lasier Martins (RS), senador Luis Carlos Heinze (RS), senador Esperidião Amin (SC), senadora Soraya Thronicke (MS), senadora Simone Tebet (MS), senador Nelsinho Trad (MS), senador Carlos Fávaro (MT), senador Fernando Bezerra Coelho (PE), senador Oriovisto Guimarães (PR), senador Otto Alencar (BA); senador Paulo Paim (RS), senador Zequinha Marinho (PA), senador Jaques Wagner (BA), senador Weverton (MA), senador Eduardo Braga (AM), senador Izalci Lucas (DF) e senador Jorge Kajuru (GO). (Sistema OCB)