PAZZIANOTTO DIZ QUE A CLT NÃO ACOMPANHOU MUDANÇAS

Ao receber um grupo de estudantes de Direito da Universidade Metropolitana de Santos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, disse que a legislação precisa acompanhar as rápidas mudanças que ocorrem na economia e se refletem nas relações de trabalho. Segundo o ministro, a CLT, de 1943, não acompanhou essas mudanças. A Internet, a seu ver, é exemplo disso. Ela abre o caminho para novas formas de trabalho e, no entanto, na CLT não há uma única linha a seu respeito. O presidente do TST não defende, porém, a elaboração de nova CLT. Entende já haver passado a época das grandes codificações, de elaboração sempre demorada e que, quando aprovadas, já estão envelhecidas, tal a velocidade das mudanças na economia e na sociedade. Para o ministro Almir Pazzianotto, em vez de nova CLT, é melhor modificar a vigente nos pontos que se fazem necessários, sobretudo aqueles que engessam as relações de trabalho, tornam-se fontes de litígios, prejudicam a criação de empregos, dificultam as negociações, e prejudicam a competitividade do Brasil no mercado mundial.