PARECER SOBRE IMPOSTO ÚNICO SAI EM SETEMBRO

O relator da Comissão Especial sobre a criação do imposto único no Brasil, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), espera entregar o parecer sobre a matéria até o final de setembro. ?Pretendo cumprir os prazos, sem a necessidade de solicitar prorrogação?, afirma o parlamentar. Em agosto, a Comissão deverá realizar audiência pública com os presidentes das confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA) e do Comércio (CNC), para avaliar as sugestões dos empresários sobre a Proposta de Emenda à Constituição 474/01. Também começarão a ser examinadas as emendas apresentadas, entre elas a emenda global de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), com apoio de 196 deputados, que modifica o texto original da proposta, mantendo alguns dos atuais impostos e assemelhando o sistema tributário nacional ao dos EUA.

Tributos unificados - A PEC 474/01, de autoria do deputado Marcos Cintra (PFL-SP), cria um imposto único federal sobre movimentações e transações financeiras, sob a dupla forma jurídica de imposto arrecadatório genérico e de contribuição social para o financiamento da seguridade social. Ele substituiria os tributos atuais, como o imposto de renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre operações financeiras (IOF) e a CPMF, o que representaria, nos cálculos do autor da proposta, uma redução da carga tributária do assalariado de 35% para 3,4%. Pelo novo sistema, dos tributos atuais só permaneceriam os cobrados sobre comércio exterior, como as tarifas aduaneiras de importação e exportação.

Mantém IR e ICMS - Já a emenda apresentada por Luiz Carlos Hauly mantém o imposto de renda, aumentando o número de alíquotas para torná-lo mais progressivo e abrangente, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), centralizado na União e não mais nos Estados. Em substituição ao ICMS, os governos estaduais poderiam cobrar imposto sobre venda de mercadoria a varejo e prestação de serviço ao usuário final, transferindo 25% da receita obtida aos municípios, e instituir Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Os municípios passariam a ter competência sobre a cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). ?Estou convicto de que, para participar de um acordo comercial como a Alca, o Brasil precisa de um sistema tributário harmonizado aos modelos norte-americano ou europeu, sob pena de nossos produtos não terem competitividade?, explica Hauly.

Futuro governo - Otimista em relação à aprovação da emenda na comissão especial, Luiz Carlos Hauly acredita que ela poderá servir de base para que o próximo presidente da República conte com uma nova proposta de reforma tributária. ?Não podemos adiar a reforma tributária, pois a omissão nos impedirá de implementar acordos de livre comércio com nações industrialmente mais desenvolvidas?, afirma, ressaltando que, além disso, o atual sistema de cobrança de impostos no Brasil ?onera de morte o consumidor final?.