Parecer recomenda isenção de ICMS para leite longa-vida

O secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, apresenta neste final de semana ao governador Roberto Requião um parecer de sua assessoria econômica que recomenda a concessão de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas internas de leite longa-vida. O documento será apresentado ao governador Roberto Requião, que despacha na ilha desde ontem. A isenção tributária é uma reivindicação dos laticínios paranaenses que produzem leite longa-vida e vêm perdendo mercado para o produto de estados em que o imposto de operações interestaduais não é cobrado ou tem alíquota próxima de zero.

Guerra fiscal - O problema da concorrência agravou-se em setembro, quando o governo de Minas Gerais resolveu seguir o exemplo do Rio Grande do Sul e reduziu o ICMS nas vendas de leite longa-vida para outros estados. Nessas condições, os produtores de fora conseguem oferecer preços menores. Além disso, o varejista paranaense que compra leite longa-vida em outros estados fica com crédito de ICMS que pode compensar depois, abatendo do que deve recolher no Paraná na venda de mercadorias ao consumidor. Favorecidos por esses benefícios, varejistas locais aumentaram nas últimas semanas as compras de leite mineiro e gaúcho.

Sindileite - O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínio e Derivados do Paraná (Sindileite), Wilson Thiesen, diz que os paranaenses também perderam mercado em outros estados, porque não conseguem concorrer em preço e também porque os varejistas desses estados não têm direito a crédito tributário nessas operações. De acordo com Arzua, se o governador autorizar a isenção de ICMS para vendas internas de leite longa-vida, os varejistas instalados no Paraná não terão mais direito a crédito relativo às operações que antecedem a venda ao consumidor. "A Constituição Federal diz que a venda de mercadoria com isenção anula o direito de crédito", explica. Com isso, deixaria de ser atraente comprar leite em outros estados. Quanto a arrecadação o secretário diz que o estado não vai perder arrecadação, porque os laticínios também terão que abrir mão dos créditos tributários adquiridos na compra de insumos.

Reforma tributária - Assim, o ICMS pago pelas indústrias de embalagens e outros insumos ao vender matéria-prima para os laticínios deixa de ser considerado crédito e vai direto para o cofre do estado, compensando a perda com a isenção. O único empecilho é que, pela proposta de reforma tributária em tramitação no Senado, nenhum benefício fiscal concedido após 30 de setembro será legal. Arzua diz acreditar que deverá prevalecer a pressão de governadores do Norte e Nordeste contra o fim da guerra fiscal. "É só uma proposta de emenda, que ainda não foi aprovada", disse. (Fonte: Gazeta do Povo)