Paraná quer igualar ICMS para venda de leite

Deve acabar a tributação diferenciada que favorece a compra do produto de outros Estados pelos grandes supermercados. O governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que iguala a alíquota interna do leite UHT (Ultra High Temperature) – o “leite de caixinha” – ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros Estados, que é de 12%. Até agora, a alíquota para venda interna é de 7% em razão do produto fazer parte da cesta-básica. O projeto de lei atende reivindicação de representantes do setor leiteiro do Paraná, que discutiram a igualdade na tributação das operações de venda interna e externa como forma de aumentar a competitividade no mercado interno, durante encontro com o governador no mês passado.

Benefício aos produtores do Paraná - De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, a mudança na tributação faz com que as grandes redes de supermercados optem pela compra do produto paranaense. O secretário ressalta que, como o produto que vem de outros Estado tem uma tributação de ICMS maior, as grandes redes de supermercados ficavam com o crédito relativo à diferença de 5%. “Era uma situação que estimulava a compra do leite de fora”. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), Wilson Thiesen, a tributação acaba com a competitividade para as vendas internas. “Isso prejudica muito os 50 mil produtores de leite do Estado. Agora, nossa reivindicação deve ser atendida”, afirmou considerando a provável aprovação do projeto na Assembléia Legislativa. Thiessen salientou ainda que a mudança na tributação beneficia o mercado interno ao mesmo tempo em que valoriza o leite paranaense. “O governador Roberto Requião está adotando uma postura de valorização do produtor paranaense”, acrescentou.