Paraná integra grupo de biossegurança

Dos 27 assentos da nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), dois serão ocupados por técnicos de instituições de pesquisa do Paraná. Alexandre Nepomuceno, da Embrapa Soja, e Vânia Moda-Cirino, do Iapar, foram indicados e escolhidos como especialistas em Biotecnologia e da Área Vegetal, respectivamente. Os dois pesquisadores, membros titulares da comissão, atuam na sede das instituições, em Londrina. A relação dos integrantes foi publicada ontem, no Diário Oficial da União. A primeira reunião do grupo, para a instalação da comissão e eleição do presidente, acontece hoje, em Brasília. Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a CTNBio tem a responsabilidade de definir critérios para a liberação da pesquisa, comércio e uso de transgênicos no país.

Trabalhos - O quorum para instalação das reuniões é de 14 dos 27 membros. Mas liberações comerciais de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) precisam da aprovação de 18 membros. Em caráter consultivo e também deliberativo, é função da comissão prestar apoio técnico e assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da política dos OGMs e seus derivados. A portaria publicada no Diário Oficial traz apenas 24 nomes. Outros três representantes, que deveriam ser escolhidos pelos ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e do Trabalho e Emprego, ainda não foram indicados. A definição dos novos integrantes ocorre um mês após a publicação do decreto que regulamentou a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).

Desafio - A nova legislação é responsável pela criação de normas de segurança e mecanismos de fiscalização para todas as atividades relacionadas aos OGMs, reestruturação da CTNBio, mas também pela criação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e pela regulamentação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Para o pesquisador Alexandre Nepomuceno, o principal desafio da comissão é fazer com que a pesquisa volte a funcionar. Ele explica que entre a aprovação da lei, em março deste ano, e a sua regulamentação, em novembro, o Brasil parou em relação à biotecnologia. Segundo ele, existem mais de 300 processos parados na comissão. Os dois pesquisadores do Paraná já fizeram parte da antiga composição da CTNBio, instituída com a Lei 8.974, de 1995, que contemplava as questões de biossegurança.

Sociedade civil - A sociedade civil também ganha espaço na comissão representada por vários especialistas. Participam profissionais indicados pelo governo federal. O nome do representante da área de defesa do consumidor será sugerido pelo ministro da Justiça; o da saúde, pelo ministro da Saúde; meio ambiente, indicado pelo ministro do Meio Ambiente; biotecnologia, indicado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; agricultura familiar, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário; e saúde do trabalhador, indicado pelo ministro do Trabalho e Emprego. O Ministério da Ciência e Tecnologia indicou 12 integrantes. Os escolhidos saíram de listas tríplices, formuladas por representantes de instituições de pesquisa e sociedades científicas. Os outros integrantes são representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde; Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Defesa; Relações Exteriores; e da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca. (Gazeta do Povo)