PAP 2012/13 VI: Valor de subvenção ao seguro é considerado insuficiente

O ponto mais criticado pelo setor produtivo foi o seguro rural. Apesar o valor de subvenção ao mecanismo de proteção das lavouras ter aumentado 58% de 2011/12 para 2012/13, a cifra – R$ 400 milhões – seria insuficiente para atender à demanda os produtores rurais. Além disso, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) não garante que essa quantia será efetivamente liberada. “O governo tem R$ 174 milhões no caixa e promete mais R$ 100 milhões ainda para este ano”, explica Pedro Loyola, economista da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Segundo ele, para chegar ao montante anunciado ontem, outros R$ 126 milhões teriam de ser disponibilizados no início de 2013.

Aquém - “A gente pode solucionar no caminhar. Ano passado tivemos o mesmo problema e o governo na hora alocou os recursos”, avalia João Paulo Koslovski, presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar). Ele ressalta, contudo, que mesmo chegando aos R$ 400 milhões, o valor de subvenção está aquém do pleiteado pelo setor, que foi de R$ 650 milhões.

Modelo - Outra reclamação do setor é que o modelo de seguro rural do Brasil cobre apenas a dívida do produto, mas não garante o retorno do investimento na lavoura. O Fundo de Catástrofe, aprovado no Congresso Nacional em 2010, ainda aguarda regulamentação do governo. O mecanismo é considerado fundamental para ampliar a contratação e eficiência do seguro rural. O fundo reduziria o risco das seguradoras em casos de perdas na produção agrícola, barateando o prêmio e facilitando o acesso dos produtores.

CNA - Atualmente, menos de 10% da área de produção do Brasil é segurada. Para a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu, o os R$ 400 milhões prometidos pelo governo seriam suficientes para elevar esse índice para 20% na safra 2012/13. Segundo ela, a meta é ter, em 2015, 50% da área de produção do país protegida. (Gazeta do Povo)