PAP 2011/12: Paraná apresenta propostas para o próximo plano safra

Aumentar de R$ 116 bilhões para 140 bilhões o aporte de recursos destinados ao financiamento de custeio, comercialização e investimento para a safra 2011/2012, dos quais R$ 20 bilhões para agricultura familiar e R$ 120 bilhões para agricultura empresarial. Esta é uma das propostas que o Paraná está encaminhando ao governo federal como sugestão ao próximo Plano Agrícola e Pecuário (PAP). O documento, assinado pela secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi elaborado a partir de demandas dos produtores rurais levantadas junto às regionais da Seab, aos sindicatos e às cooperativas que depois foram estudadas e discutidas entre as organizações. Além de proposições relacionadas ao crédito de custeio, lista ainda prioridades em programas de investimento, seguro agrícola, zoneamento agrícola e meio ambiente.

Médio produtor - Entre os destaques estão as medidas propostas visando a valorização do médio produtor, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), que contempla a maioria dos agricultores brasileiros. O Paraná está sugerindo elevar em 30% a renda bruta anual para enquadramento dos produtores no programa, passando de R$ 500 mil para R$ 650 mil, e a inclusão do rebate de 30% para culturas anuais como milho, soja, trigo, cevada, feijão, arroz, algodão, aveia, amendoim, centeio, fumo, girassol, mandioca, sorgo e triticale e de 90% para atividades integradas como bovinocultura de leite, piscicultura e olericultura, mantendo os atuais rebates para as demais atividades. Também, aumentar a dotação de recursos do programa Moderfrota, no item investimentos, de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão e os outros investimentos de R$ 1,2 bilhão para R$ 2 bilhões. Além disso, propõe a redução da taxa de juros do médio produtor em 1,25 ponto percentual para custeio e investimento, passando dos atuais 6,25% para 5% ao ano e ampliar o volume de recursos do programa dos atuais R$ 5 bilhões para R $ 10 bilhões. Para as cooperativas agropecuárias, cujo quadro social seja formado por, no mínimo, 70% dos cooperados pequenos e médios produtores, permitir o financiamento de projetos agroindustriais com recursos do programa. 

 

Pronaf - Para possibilitar a inclusão de mais produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as entidades representativas do setor produtivo do Paraná estão pleiteando aumentar em 30% o limite máximo das linhas de financiamento no âmbito do programa, nas faixas I a III, de custeio e investimento e no Pronaf Mais Alimentos, inclusive o dos créditos emergenciais. Sugerem ainda, para efeitos de enquadramento no Pronaf, ampliar o rebate a 70% da renda bruta proveniente da cafeicultura, fruticultura e da cana-de- açúcar e elevar o limite de renda bruta para efeito de enquadramento para R$ 140.000,00.

 

Crédito de custeio - Em relação ao crédito de custeio, o Paraná está pleiteando, além do aumento de recursos, a manutenção da taxa de juros do programa Mais Alimentos em 2% ao ano e em, no máximo, até 4% nas demais linhas do Pronaf para custeio e investimento. No documento enviado ao governo está ainda sendo proposto isentar a taxação de IOF (0,38%) sobre as operações de crédito rural e reduzir as taxas de juros do custeio de 6,75% para 5,75% ao ano, permitindo bônus de adimplência de um ponto percentual; aumentar o teto de financiamento de custeio das culturas não enquadradas nos limites especiais de R$ 200 mil para R$ 250 mil para as operações de crédito rural por mutuário; possibilitar o financiamento de milho para silagem, e o enquadramento da cultura no Proagro, além de aumentar  o teto financiável em sistema de parceria dos atuais R$ 45 mil para R$ 60 mil para a avicultura e de R$ 65 mil para R$ 90 mil para a suinocultura. Ainda, conceder prazo de pagamento de até dois anos nos financiamentos de custeio nos sistemas de integração lavoura-pecuária e aumentar os limites de crédito a cooperativas para a aquisição de insumos de R$ 100 mil para R$ 150 mil, na média, por associado ativo, e o teto de R$ 200 mil para R$ 300 mil por beneficiário.

 

Preço mínimo - Quanto ao preço mínimo, a Seab, Ocepar e Faep estão sugerindo que, na safra 2011/12, o reajuste seja realizado conforme a inflação do período. Também consideram importante assegurar recursos de, no mínimo, R$ 6 bilhões para apoiar a comercialização da safra brasileira; resgatar o EGF / COV (Empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda) garantindo ao produtor, nesta modalidade, o amparo de pelo menos 50% da produção anual, quando destinar-se a demais produtores e sobre 100% da produção da agricultura familiar e do Pronamp e reajustar os preços mínimos de café vigentes para, pelo menos, R$ 400 reais por saca de 60 kg do Tipo 6 bebida dura, visto que o governo está vendendo café adquiridos em safras anteriores acima desse valor.

 

Seguro rural - Preocupados com a possibilidade dos corte de gastos do governo federal afetarem o orçamento do programa de subvenção ao seguro, que já contabiliza atrasos nos pagamentos às seguradoras, os representantes do setor produtivo paranaense estão solicitando providências para evitar que o processo de consolidação do seguro agrícola seja prejudicado no País. Por isso, estão propondo o pagamento imediato de pendências acumuladas desde o ano passado no valor de R$ 163 milhões, para evitar a retirada das resseguradoras do mercado de seguro rural. Estão ainda pleiteando a manutenção integral dos R$ 406 milhões previstos ao programa dentro lei orçamentária anual de 2011, sem vetos ou contingenciamentos e a regulamentação imediata do fundo de catástrofe. Também sugerem o aumento da cobertura para todas as culturas e a criação de um seguro que, além da produção, ofereça cobertura aos problemas de qualidade que afetam o produto e prejudicam o valor comercial da produção.

 

Cooperativas - O Paraná está ainda reivindicando o aumento de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões o financiamento de capital de giro não vinculado a projetos de investimento para cooperativas agropecuárias dentro do Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop). Outras propostas contemplam a mudança do limite de R$ 50 milhões para R$ 80 milhões por cooperativa, mantendo até R$ 25 milhões para financiamento de capital de giro e incremento no aporte de recursos do programa para R$ 2,5 bilhões. Quanto ao Programa de capitalização das cooperativas agropecuárias - Procap Agro, algumas melhorias estão sendo sugeridas ao governo federal, como torná-lo um programa permanente de apoio ao cooperativismo agropecuário, ampliando o limite de financiamento em 30%; aumentar o volume de recursos do programa de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões e simplificar a operacionalização dos financiamentos de cota parte. O documento contempla ainda sugestões ao programa de capitalização das cooperativas de crédito Procap-Cred, como a destinação de recursos na ordem de R$ 3 bilhões e a oferta de um programa diferenciado com juros de 3% ao ano.