PANORAMA DO COOP: Reforma tributária é destaque no boletim desta semana
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O Panorama do Coop, produzido pelo Sistema OCB, traz, nesta semana, novidades dos debates sobre a Reforma Tributária! Um Grupo de Trabalho composto por parlamentares discutiu o tema em audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados no dia 28/03. A OCB não só acompanhou tudo de perto, como defendeu a inclusão do Ato Cooperativo na PEC 45/2019, a fim de promover justiça tributária. Fique por dentro desse debate e das principais notícias da semana: a retomada dos trabalhos da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas; o relançamento da Frente Parlamentar do Café; a defesa do adequado tratamento tributário para as coops; as pautas prioritárias das coops de energia; Conselho do Fust destaca papel do coop. Boa leitura!
Análise da Reforma Tributária - Nesta semana, o Sistema OCB fortaleceu seu processo de interlocução com o Poder Legislativo visando a defesa do adequado tratamento ao Ato Cooperativo na Reforma Tributária. O consultor tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho, representou o setor cooperativista na audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. No boletim da Reforma Tributária dessa semana, o Panorama do Coop trata dessa audiência, bem como todas os outros debates ocorridos no âmbito da Reforma Tributária nesta semana. Acompanhe.
Acesse a Análise da Reforma Tributária
Fórum retoma trabalhos da Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas - O Sistema OCB participou na quarta-feira (29/03), da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPME) de 2023. O encontro contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e teve como principais objetivos apresentar as estratégias de implementação e efetivação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPE’s, aprovar o calendário de trabalhos do ano e divulgar os coordenadores dos grupos temáticos do fórum.
Frente Parlamentar do Café é relançada, coop representa 55% da produção nacional - O setor cafeeiro conta com expressiva participação do cooperativismo, que é responsável por 55% da produção nacional de café. O grão reúne fãs em todo o mundo e suas versões especiais estão sendo cada vez mais requisitadas. Para avançar nas políticas de incentivo à produção de café, o Congresso Nacional relançou, na terça-feira (28/03), a Frente Parlamentar do Café, que contou com a participação do Sistema OCB e de cooperativas com forte poder competitivo dentro e fora do país.
Coop exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária - "As cooperativas são sociedades criadas com o propósito de viabilizar a inclusão econômica de seus membros, atuando na premissa de prestação de serviços ao grupo social. O cooperativismo exige atenção diferenciada por sua lógica de transferência tributária. A alíquota de 27,5% é tributada do cooperado, não da cooperativa. Ela não detém capacidade contributiva, pois não fixa riqueza porque o modelo de negócios não visa o lucro como em sociedades empresariais”.
Temas prioritários para as coops de distribuição de energia são apresentados ao MME - Os pleitos das cooperativas autorizadas e permissionárias de distribuição de energia foram apresentados ao Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira de Sá, na segunda-feira (27/03). O Sistema OCB conta com 67 cooperativas de energia que atendem o campo brasileiro abrangendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. O coordenador de Energia e Meio Ambiente, Marco Morato, destacou a necessidade da criação de alternativas para que as cooperativas autorizadas a distribuir energia elétrica atendam todas as classes de consumidores.
Conselho do Fust destaca papel do cooperativismo em reunião - O Sistema OCB, como membro do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), participou da primeira reunião deliberativa do colegiado, na segunda-feira (27). Entre as deliberações estão a aprovação do adiamento da entrega do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) 2023/2025 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as alterações do PAR 2022/2024.
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