PANORAMA DO COOP: Pautas do cooperativo no Executivo e Legislativo são destaques do boletim desta semana
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O destaque do Panorama do Coop desta semana é uma análise política que traz várias pautas das Agendas do Executivo e do Legislativo em que o coop está inserido. O Sistema OCB é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, órgão recriado recentemente, e do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos. No Congresso Nacional, contribui para o avanço dos debates do PLP 101/2023; MPV 1150/2023; MPV 1151/2023 e MPV 1153. Confira também as principais notícias da semana: Fundo do Clima: Inclusão das coops de crédito na operação segue para sanção; Reforma Tributária: Coop apresenta peculiaridades do modelo à diretoria da FPA; Sistema OCB, ANM e MME finalizam treinamentos para as coops minerais; Sistema OCB participa de encontro com ex-ministros da Agricultura; Ato Cooperativo: entenda as características societárias das coops. Boa leitura!
Análise política - O governo federal tem priorizado a pauta da sustentabilidade, discussões de direitos trabalhistas, fortalecimento da representação internacional, ampliação de fóruns de diálogo com a sociedade civil e o novo arcabouço fiscal. Recentemente, foi criado o grupo de trabalho para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos e reinstalado o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão. O Sistema OCB possui assento em ambos.
Se liga no Sistema OCB - O Panorama do Coop agora traz também o Se liga no Sistema OCB, uma série de vídeos sobre o que acontece na Casa do Cooperativismo para você acompanhar. Toda semana tem um vídeo novo, e todos vão para uma playlist exclusiva no Youtube. Aperte o Play e conheça!
Fundo do Clima: Inclusão das coops de crédito na operação segue para sanção - O Senado Federal confirmou, na terça-feira (02/05), a inclusão das cooperativas de crédito no rol de instituições financeiras autorizadas a operacionalizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC). A participação já estava prevista no relatório da Medida Provisória 1.151/22, quando foi analisada pela Câmara. Como não recebeu alterações no Senado, o texto segue para sanção presidencial.
Reforma Tributária: Coop apresenta peculiaridades do modelo à diretoria da FPA - O Sistema OCB participou de reunião com a diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentar as especificidades do modelo de negócios cooperativista que devem ser respeitadas no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), em debate no Congresso Nacional. Participaram da reunião, na terça-feira (02/05), a senadora Tereza Cristina (MT) e os deputados Pedro Lupion (PR), Marussa Boldrin (GO), Dilceu Sperafico (RS), Fábio Garcia (MT) e Ana Paula Leão (MG), também membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Sistema OCB, ANM e MME finalizam treinamentos para as coops minerais - O Sistema OCB, em parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) concluíram, na última semana, dois treinamentos para preparar os garimpeiros cooperados para a mineração responsável. Os cursos sobre Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) e Direito Minerário e Cooperativismo foram aplicados em Mato Grosso, Roraima e Pará com a mobilização dos sistemas OCB/MT, OCB/RO e OCB/PA, além do apoio da Federação de Cooperativas de Garimpeiros do Pará (Fecogap) e da Federação de Cooperativas de Mineração do Mato Grosso (Fecomin).
Sistema OCB participa de encontro com ex-ministros da Agricultura - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou no dia 27 de abril, do encontro com ex-ministros da Agricultura, promovido por iniciativa do ministro Carlos Fávaro. O objetivo do encontro foi debater os desafios e as oportunidades para o agro no país. “O ministro Fávaro quer a colaboração de todos porque considera que o setor chegou ao importante patamar em que se encontra por consequência do trabalho desenvolvido também por todos os ministros que já estiveram à frente da pasta antes dele”, destacou o presidente Márcio.
Ato Cooperativo: entenda as características societárias das coops - O Sistema OCB tem reforçado a importância da definição do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no escopo do texto da Reforma Tributária, em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19). Nesta semana, quem esclarece as particularidades do modelo de negócios cooperativista é a assessora jurídica da instituição, Ana Paula Andrade Ramos.
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