PANORAMA DO COOP: Boletim traz análise sobre a nova composição das Comissões da Câmara e os impactos para o cooperativismo
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Hoje é dia de análise política no Panorama do Coop. Esta edição foi elaborada em parceria com a BMJ Consultores Associados, na qual apresentamos o cenário político da nova composição das comissões da Câmara dos Deputados e as perspectivas para o cooperativismo. O Sistema OCB está atento à movimentação do Legislativo para acompanhar de perto as discussões de pautas importantes como a regulamentação da reforma tributária e o aprimoramento de marcos legais. Confira mais detalhes na análise. Boa leitura!
Análise política - Na última semana, foi iniciada a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Ao contrário do Senado, onde o mandato dos presidentes possui a duração de dois anos, os deputados precisam eleger as presidências de todas as comissões temáticas anualmente.
Indicações - Como as indicações devem respeitar o critério da proporcionalidade, os partidos com o maior número de parlamentares possuem a prerrogativa de escolher primeiro as comissões mais estratégicas, seja pela sua importância no processo legislativo, como as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT), seja pela temática, como as de Saúde (CSAUDE) e de Educação (CE).
Político e institucional - Sob o ponto de vista político e institucional, sobremaneira acerca da relação entre os poderes, a escolha dos nomes que estarão à frente das comissões em 2024 evidencia o protagonismo e a autonomia cada vez maior dos parlamentares nas decisões afetas ao Poder Legislativo. Em outras palavras, o perfil da Câmara, com a maioria de deputado de direita e centro-direita, deverá impor ao governo desafios no diálogo com as lideranças da Casa tanto em plenário como nas comissões.
Atenção - Com mais de 5 mil proposições com impacto direto ao cooperativismo monitoradas no Congresso Nacional, o Sistema OCB está atento às discussões relacionadas à composição das comissões permanentes da Câmara, tendo em vista a discussão da sua pauta estratégica, como no caso da regulamentação da reforma tributária e do aprimoramento dos marcos legais que impactam o modelo societário cooperativo. Nesta edição do nosso boletim “Análise Política”, em parceria com a BMJ Consultores Associados, traremos a composição das comissões, o cenário político e as perspectivas para o cooperativismo.
Se liga no Sistema OCB - Confira os destaques da nossa atuação para promover o desenvolvimento das cooperativas no novo vídeo do Se Liga no Sistema OCB. Clique aqui.
Sistema OCB participa de Congresso Distrital do Coop - Representantes do Sistema OCB participaram do 2º Congresso Distrital do Cooperativismo realizado pela OCDF na terça e quarta-feira (12 e 13/0). O evento abordou temas como a prática de negócios inovadores e sustentáveis; a importância da representação institucional na defesa dos interesses do cooperativismo; e governança consciente. Durante o Congresso também foi realizado um workshop para definição de propostas estratégicas para o futuro do coop no Distrito Federal e para o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC).
Sistema OCB recebe exemplar do Anuário da Agricultura Familiar - A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, recebeu das mãos do diretor-executivo do Jornal Bom dia, Hélio Rubem Corrêa da Silva, um exemplar do Anuário Brasileiro da Agricultura Familiar, publicação que conta com um capítulo dedicado exclusivamente ao cooperativismo e artigos assinados por ela e pelo presidente Márcio Lopes de Freitas. A entrega foi feita na última semana, durante a participação da superintendente na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul. O presidente da Ocergs, Darci Hartmann, também recebeu um exemplar.
Acesso aos Fundos de Desenvolvimento Regional avança no Senado - Na manhã de terça-feira (12/03), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). O parecer é contrário à emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos. A emenda segue agora para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Reforma Tributária: importância da regulamentação é destaque em evento do Paraná - “A prioridade do cooperativismo este ano no Congresso Nacional é a regulamentação da Reforma Tributária”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, durante a abertura do Encontro de Núcleos Cooperativos realizado pelo Sistema Ocepar até estasexta-feira (15/03), em São João, no Sudoeste do Paraná. “O principal desafio é regulamentar a matéria, o que deve ocorrer nos próximos três meses. Há 55 menções a leis complementares feitas na PEC aprovada no ano passado com esse objetivo. E o Sistema OCB está se organizando dentro dos ramos para defender os interesses do coop”, acrescentou.
Rastreabilidade do ouro: demandas do coop são defendidas em audiência pública - O Sistema OCB participou, na terça-feira (12/03), de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir a comercialização e a rastreabilidade do ouro no Brasil, com base no Projeto de Lei (PL) 836/2021. Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, representou a entidade para defender os interesses das cooperativas minerais e apresentou sugestões para o aprimoramento do texto. Em sessão deliberativa realizada após a audiência, o colegiado aprovou a proposta, que ainda passará por uma votação suplementar na própria CAE e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso apresentado pelos senadores para votação em Plenário.
Câmara aprova PL Combustível do Futuro - A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13/03), o relatório do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei (PL) 528/2020, que propõe avanços e inovações sustentáveis para a matriz energética brasileira. Conhecida como PL Combustível do Futuro, a proposta cria um marco regulatório de incentivo e fomento ao etanol, biodiesel e biometano, com a participação central do setor de agroenergia, o que traz oportunidades importantes para o cooperativismo. O projeto segue para análise do Senado.
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