PANORAMA DO COOP: Boletim destaca 100 dias do novo governo federal
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O dia 10 de abril marca os 100 dias desde a posse do novo Poder Executivo. Neste período, o Sistema OCB trabalhou intensamente para debater as prioridades do coop junto às autoridades públicas. As reuniões foram diárias e atuamos para inserir o setor cooperativista nos programas de governo. Nesta edição do Panorama do Coop, você vai conferir as articulações políticas e os destaques da semana: a possibilidade de alíquotas diferenciadas na Reforma Tributária; a retomada do julgamento sobre local de incidência de ISS; coop pode impulsionar negócios de inscritos no CadÚnico; Sistema OCB participa de reuniões na Argentina; novo arcabouço fiscal amplia oportunidades para o coop. Boa leitura!
Análise política- O dia 10 de abril marca os 100 dias desde a posse do novo Poder Executivo. Durante esse período, o governo federal deu o tom das políticas públicas que pretende fortalecer para esta legislatura, com a retomada de programas dos últimos dois mandatos, bem como ajustando, à sua perspectiva, as prioridades econômicas e de reformas estruturais. Mas e o cooperativismo? Como temos atuado para demonstrar ao novo governo a importância do nosso modelo de negócios para o sucesso das políticas públicas desenvolvidas pelo poder público? Os últimos 100 dias foram de trabalho intenso para o Sistema OCB, resultando em uma média de mais de uma reunião por dia com autoridades públicas para a apresentação das nossas prioridades. Acompanhe nas próximas páginas!
Tebet defende possibilidade de alíquotas diferenciadas na Reforma Tributária- A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou de audiência pública que debateu os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. O convite do GT que analisa o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) partiu do membro da Frencoop, deputado Newton Cardoso Jr (RJ). O encontro, na terça-feira (04/04), contou com a presença do presidente da Frencoop, Arnaldo Jardim (SP) e do representante da frente no GT, deputado Vitor Lippi (SP).
STF reiniciará julgamento sobre local de incidência de ISS para planos de saúde e serviços financeiros O Sistema OCB permanece atuando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae, para que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja cobrado no município do prestador, e não no do tomador do serviço. Em sustentação oral, no plenário virtual da corte, o cooperativismo defendeu que a incidência de ISS para planos de saúde e serviços financeiros ocorra no local onde o serviço é prestado.
Coop pode impulsionar negócios de profissionais inscritos no CadÚnico - O cooperativismo brasileiro tem potencial para abarcar os profissionais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com capacitação e inclusão socioeconômica a contento das agendas do governo. O empenho do coop em contribuir para este tema foi apresentado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (03/04) passada, durante reunião com o Secretário de Inclusão Socioeconômica, Luiz Carlos Everton de Farias.
Sistema OCB participa de reuniões institucionais na Argentina - Aconteceu em Buenos Aires, nos dias 28 e 29 de março, a Seção Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM). Sob a coordenação do Instituto nacional de Associativismo e Economia Social, órgão do governo argentino responsável pelo fomento e regulamentação das cooperativas, o encontro contou com a participação de dirigentes cooperativistas e representantes governamentais dos quatro países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Novo arcabouço fiscal amplia oportunidades para o cooperativismo - Um conjunto de regras para controlar as contas públicas - arcabouço fiscal – com mecanismos que buscam conciliar responsabilidade fiscal e desenvolvimento social, foi divulgado pelo governo federal, no dia 30 de abril. O documento traz as linhas gerais da nova política e sinaliza mais investimentos em políticas públicas nas áreas da saúde, educação e habitação, o que pode trazer novas oportunidades para o cooperativismo.
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