PANORAMA COOP: Boletim traz análises da semana sobre os principais fatos de interesse do setor
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Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas. São informações que tratam de política, economia, reforma tributária, pleitos do cooperativismo em tramitação no Congresso Nacional, normativos e medidas tributárias publicadas pelo governo. Neste ano, essas análises passaram a ser divulgadas por meio do Panorama Coop, uma newsletter atualizada todas as quintas-feiras. Veja abaixo os destaques desta semana.
Análise política - Com o término da COP26, chegou a hora de divulgarmos os acordos desenvolvidos entre os países e mostrar os reflexos das novas metas acordadas para a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa para o setor cooperativista brasileiro. Além disto, na análise desta semana vamos trazer informações sobre a participação do Sistema OCB, que em palestra realizada com participação do Ministro do Meio Ambiente, abordou como as nossas coops são referência na produção sustentável.
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Inclusão da definição do ato cooperativo na PEC 110 avança - A gerente geral da OCB, Fabíola da Silva Nader Motta, se reuniu na quarta-feira (17/11) com a assessoria técnica do senador Roberto Rocha (MA), relator da PEC 110/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, para debater a importância da definição do ato cooperativo no novo modelo de tributação trazido pela proposta.
OCB comemora aprovação de desoneração da folha na Câmara - A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL2541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil foi aprovada na quarta-feira (17/11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Em consenso com o Poder Executivo, a prorrogação será mantida até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Como a proposta tem tramitação conclusiva e teve acordo entre os líderes partidários, deve seguir para apreciação do Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário.
Projeto de incentivo à reciclagem é aprovado pelo Senado e segue para sanção - O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (17/11), o Projeto de Lei (PL) 6545/2019, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).A Organização das Cooperativas Brasileiras apoia o projeto, que foi relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS), integrante da diretoria da Frencoop, que apresentou parecer pela aprovação dada a necessidade da ampliação de incentivos para a reciclagem, fortalecendo as organizações de catadores.
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