Osmar Dias aponta descaso do governo com estradas e portos do País

"Pelo uso indevido da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico), o presidente Lula corre o risco de crime de Responsabilidade Fiscal". O alerta foi feito em discurso na tribuna pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que reclamou do governo a execução do plano de recuperação das estradas no País e investimentos em infra-estrutura de portos e aeroportos. Segundo o parlamentar, o volume de arrecadação é crescente e, neste exercício, a CIDE deverá proporcionar uma arrecadação superior a R$ 10 bilhões, os quais "estão sendo desviados para atender gastos com pessoal e até mesmo para amortizar a dívida externa, conforme demonstra estudo da Consultoria do Senado", lembra o senador Osmar.

Crime - Ele se diz surpreso com a posição do partido do governo que, antes de assumir a administração, sempre defendia a observância correta das verbas federais "e, agora, ofende a Constituição e se põe do lado contrário ao que sempre condenou e pode levar o presidente da República a cometer crime de responsabilidade", acrescentou Osmar. No discurso, feito durante as discussões relativas à Medida Provisória 211 (verbas para o Ministério dos Transportes) o senador destacou a situação das estradas do Paraná, cujo quadro traz enormes prejuízos aos produtores de um modo geral.

Pedágio - Na oportunidade, criticou o governo do estado por não ter cumprido a promessa de reduzir ou acabar com o pedágio, além de estar negociando mais quatro praças de cobrança, o que agravará a situação dos transportadores e usuários em geral. E cobrou do executivo as anunciadas lanchonetes que dariam lugar às cabines, ?mas, em lugar desse conforto ao viajante, só vemos aumentar os buracos?, ressaltou.

Paranaguá - Osmar Dias chamou a atenção também para a situação do Porto de Paranaguá. ?Em vez de dizer desaforos pela televisão, o governador deveria centrar as suas atenções para o porto, que está um caos. E o pior é o registro de crescentes prejuízos para o agricultor do Paraná que deixou de ganhar R$ 1,4 bilhão em razão do prêmio negativo que o Paranaguá representou em relação à Bolsa de Chicago, porque houve um desastre operacional, uma gerência desastrosa, a qual praticamente destruiu o seu conceito?.

CIDE - Esta contribuição foi instituída em 2001. Seus destinos obrigatórios são: pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados de derivados de petróleo; financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e gás; e financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. O consumidor paga cerca de 54 centavos por litro de combustível.

Reservas - A arrecadação da contribuição (combustíveis) em 2003 foi de R4 7,5 bilhões. Para o atual exercício, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, mas a estimativa orçamentária permite concluir que deve superar os R$ 10 bilhões. Após a exclusão da DRU (Desvinculação de Recursos da União), que representa 20%, o saldo para aplicação representa R$ 7,4 bilhões. Então, a representação financeira é a seguinte: R$ 1,9 bilhão foram orçados para serem transferidos a Estados e Municípios e R$ 5,6 para os demais gastos. Entretanto, de acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, desse último valor, R$ 3,0 bilhões foram alocados em Reserva de Contingência, o que é uma forma de gerar superávit primário.