Osmar comemora aprovação de propostas que beneficiam produtores

O senador Osmar Dias (PDT/PR) comemorou a aprovação de sua proposta, acolhida pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, senador Romero Jucá, que estabelece a cobrança de alíquota mínima para os insumos agrícolas. "A alíquota deverá ser de 4%, a mesma cobrada dos alimentos da cesta básica e medicamentos", explica Osmar Dias. Esta foi uma importante vitória do setor do agronegócio, que através das suas entidades de representação a nível nacional, como OCB e CNA e aqui no Paraná pela Ocepar e Faep, encaminharam sugestões para que esta alteração acontecesse. " O resultado deve ser comemorado por todos os produtores rurais do país. Se prevalecesse a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, os insumos seriam taxados no mínimo em 12%. Como relator adjunto da Reforma Tributária, na parte relativa ao agronegócio, não poderia permitir que prevalecesse a proposta da Câmara, que instituía uma alíquota de 4% para alimentos da cesta básica e medicamentos e propunha outras quatro faixas, de 12, 18, 21 e 25%. Os insumos, se incluídos na faixa de 12%, por exemplo, iriam sofrer uma majoração que poderia inviabilizar o plantio de várias culturas", analisa.

Setor agrícola - Osmar lembra que atualmente, a agricultura tem uma redução da base tributária e a média dos impostos que incidem sobre a atividade agrícola é de 2,8%. "Atualmente, os produtores não pagam impostos sobre sementes, embriões e reprodutores. Com a aprovação da minha proposta, será possível manter a média do que se paga. A arrecadação de impostos nos insumos chega hoje a cerca de R$ 800 milhões e poderia chegar a R$ 4,5 bilhões , o que significaria um aumento no pagamento de impostos de 460% se a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não fosse alterada", pondera. Outra vitória, segundo o senador, foi a aprovação da proposta apresentada por ele que inclui a agricultura como beneficiária do Programa Simples, que atende os micro e pequenos empresários urbanos que têm um faturamento até de 1 milhão e 200 mil reais por ano. "Ao incluir à Agricultura nesse segmento, nós estamos corrigindo uma injustiça e discriminação que se praticava contra os produtores rurais. E conseguimos mais: tiramos do contexto da lei a palavra microprodutor, uma vez que isso limitava demais o atendimento aos produtores rurais brasileiros. Agora, os produtores rurais classificados como micro e pequenos terão os mesmos direitos que os empresários urbanos", explica Osmar Dias.

Defesa de interesses - Para o senador, os produtores rurais do Paraná e do país precisam defender os interesses da categoria ainda com mais veemência. "De minha parte, creio estar cumprindo o compromisso que assumi com os agricultores do meu Estado, de luta e defesa das conquistas alcançadas ao longo do tempo. Mas é preciso sensibilizar a maioria dos senadores para garantir que estes direitos continuem sendo assegurados. A agricultura brasileira é a atividade que mais gera empregos e renda no nosso país. Não podemos permitir que todos os avanços conquistados em produtividade e tecnologia sejam perdidos devido a uma reforma tributária mal feita, que pode penalizar o setor produtivo", diz.