OMC: Decisão preliminar favorece o Brasil no caso da laranja contra os EUA

Sete meses após solucionar uma disputa em torno dos subsídios ilegais dos Estados Unidos à produção local de algodão, o Brasil ganhou outra causa contra o governo americano na Organização Mundial de Comércio (OMC), desta vez em relação às barreiras contra o suco de laranja. Anunciada ontem, a decisão do painel de árbitros da OMC, ainda preliminar e sujeita a recurso, considerou também ilegal o método usado pelos EUA para punir os exportadores brasileiros de suco d e laranja, sob acusação de dumping - venda a preços desleais, abaixo do normal. Os países têm até 15 de janeiro para apresentar comentários à decisão dos árbitros, que só estará disponível, de fato, após 21 de fevereiro. O Itamaraty divulgou nota para afirmar que, embora não possa divulgar a decisão preliminar dos árbitros, mantida sob sigilo, o governo brasileiro recebeu "com satisfação" as determinações do painel de arbitragem, "e espera que sejam confirmadas no informe final".

Discussão - O governo brasileiro deve discutir, em janeiro, com os produtores nacionais de cana de açúcar, a conveniência de abrir outra frente de questionamento a barreiras comerciais dos Estados Unidos, questionando na OMC os entraves nos EUA para importação de etanol. No caso do suco de laranja, o Brasil questionou uma prática da política comercial americana já condenada em casos com outros países, o chamado "zeroing", ou "zeragem". Por ela, para verificar se determinado produto é importado com preços artificialmente baixos, as autoridades dos EUA ignoram as importações que tenham sido praticadas acima do preço normal. Com esse método, a média calculada para os preços de importação é deprimida, e as sobretaxas aplicadas aos produtos condenados por dumping ficam maiores do que seriam necessárias para impedir prejuízos aos produtores locais.

 

"Zeragem" - A prática da "zeragem" é usada em outros produtos, como siderúrgicos, e já rendeu condenações aos EUA na OMC, que levaram inclusive parceiros comerciais como a União Europeia e o Japão a serem autorizados a retaliar comercialmente os americanos. Embora os EUA tenham evitado aplicar a "zeragem" em novos processos, o método é usado para processos antigos que sofrem revisão. É o caso do suco de laranja do Brasil, que recebe sobretaxas de até 4,81%, para proteger competidores da Flórida. Na avaliação dos técnicos brasileiros, se os preços de importação médios fossem calculados pelo método convencional, sem "zeragem", seria difícil aos americanos constatar dumping nas importações.  Após a entrega do relatório dos árbitros da OMC, em fevereiro, os Estados Unidos poderão apelar da decisão. Pelos prazos concedidos na OMC a esse tipo de disputa, a decisão final só deve sair mesmo no segundo semestre de 2011, mas o caso é visto pelo Brasil e pelos produtores como uma vitória importante contra barreiras ilegais dos EUA ao comércio, e um passo para reduzir as incertezas nas operações de venda aos americanos. (Valor Econômico)