OGM: CTNBio libera terceira semente de milho transgênico

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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou o milho geneticamente modificado da Syngenta, o Bt11, que é resistente a insetos. Essa é a terceira variedade de milho transgênico a receber parecer favorável da comissão para cultivo, alimentação animal e humana. A empresa ainda precisa fazer o registro do grão no Ministério da Agricultura para multiplicar as sementes. As variedades já liberadas são a Liberty Link, da Bayer, e o MON810, da Monsanto.

Cancelamento - A decisão da CTNBio, porém, corre o risco de ser anulada pela justiça. A comissão é alvo de uma ação civil pública apresentada pela ONG Terra de Direitos e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) à Justiça Federal do Paraná. Em liminar de 28 de junho, a juíza Pepita Mazini, da Vara Federal Ambiental, determinou que a CTNBio poderia deliberar sobre milho transgênico somente se criasse regras de coexistência com culturas tradicionais, de monitoramento da pós-comercialização e se realizasse estudos para plantio nas Regiões Norte e Nordeste. A União apresentou recurso, sem sucesso. Em 16 de agosto a CTNBio editou resolução indicando a distância mínima de 100 metros entre as culturas de milho transgênica e tradicional ou de 20 metros com a presença de 10 fileiras de milho convencional com características similares ao do milho geneticamente modificado. Outra resolução indica que as empresas que tiverem sementes transgênicas aprovadas devem apresentar um projeto de monitoramento à CTNBio. (Gazeta do Povo)

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