OCEPI: Convênio com Junta Comercial disciplina cooperativas

O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Piauí (Ocepi) firmou convênio de cooperação com a Junta Comercial do Estado (Jucepi) visando combater as sociedades mercantis que funcionam como cooperativas. O convênio prevê que a Jucepi passará a analisar as sociedades cooperativas não apenas sob as leis de registro de comércio, mas também à luz da Lei do Cooperativismo, a 5764/71, visando detectar possíveis irregularidades. A Ocepi, por sua vez, emitirá pareceres para pautar a decisão da Jucepi sobre os processos de constituição de novas cooperativas, bem sobre o arquivamento dos documentos das já existentes. “A questão será melhor resolvida se tratada em sua etapa inicial, evitando-se a necessidade de atuação posterior do Ministério Público, desfazendo as relações de trabalho intermediadas por sociedades que se apresentam como cooperativas, causando injusta frustração em trabalhadores que, na maioria das vezes, não sabe que sua situação representa uma fraude à legislação trabalhista”, afirma José Pinto de Alencar, presidente da Ocepi. (Fonte: Piauí Cooperativo, dez. 2006).