O custo do caos tributário chega a R$ 20 bi às empresas

As empresas brasileiras gastaram R$ 20 bilhões no ano passado para cumprir a burocracia exigida pelas auto-ridades tributárias no pagamento de 61 impostos, taxas e contribuições nos níveis federal, estadual e munici-pal. Vigoram hoje no país cerca de 3.000 normas tributárias, que são atualizadas a um ritmo de 300 modifica-ções anuais -incluindo mais de 50 mil novos artigos e 30 mil parágrafos. Tudo isso precisa ser decifrado quase que diariamente pelas empresas. Para atender às exigências do fisco, o setor privado vem provocando um boom de crescimento no mercado de consultorias tributárias. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), essa é a área do direito que mais cresce e gera empregos hoje no país.

Voracidade - O gasto das empresas com o fisco, calculado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) com base em amostras de firmas do setor formal, representa cerca de 5% do total da arrecadação federal em 2004 e 40% do superávit primário que o governo fez para pagar juros de sua dívida. No ano passa-do, houve um novo aumento da carga tributária federal, que passou para 24,03% do PIB (Produto Interno Bruto), contra os 23,94% de 2003. Além de líder mundial em juros reais, o Brasil também faz parte hoje de um pequeno grupo de países que conta com um emaranhado tributário caro e que inibe investimentos exter-nos. Enquanto o Brasil tem 61 impostos, taxas e contribuições e uma carga tributária em torno de 36% do PIB, a China, por exemplo, tem 25 impostos e uma carga de 16,7% -e que está em queda desde 1995. No Mé-xico, o peso dos impostos não chega a 20%. O Brasil também está na contramão dos países desenvolvidos, como EUA e Reino Unido, que têm procurado estabilizar ou mesmo diminuir a carga tributária sobre o setor produtivo.

Fuga dos investimentos - Segundo Rui Hirschheimer, presidente para a América Latina da multinacional Eletrolux, são países como China e México que vêm drenando os investimentos de sua matriz sueca em de-trimento do Brasil, onde a carga tributária é vista como "“ inadmissível". ""Em termos de complexidade, não existe no mundo nada com a mesma equivalência que no Brasil", afirma Hirschheimer. Se impressa de forma contínua, a legislação tributária brasileira cobriria uma distância de 5,5 km. Em termos de arrecadação, 70% da carga tributária recai hoje sobre as empresas. As pessoas físicas respondem pelo restante. "Multiinciden-tes", "cumulativos" ou em "efeito cascata horizontal", os tributos geram ainda 95 "obrigações acessórias" que as empresas têm de cumprir para estar em dia com o fisco -como a manutenção de livros-caixas e o preenchi-mento diário de guias, formulários e declarações.

Trabalho de detetive - Segundo Fabio Junqueira, sócio da Martinelli Advocacia Empresarial, firma que nas-ceu em Joinville há oito anos e que já se espalhou por dez cidades no país, equivale a um "trabalho de deteti-ve" acompanhar o ritmo das mudanças introduzidas nas leis. "A Receita parece agir por tentativa e erro, ca-bendo às empresas se ajustar às normas", diz. Segundo Junqueira, com as 95 "obrigações acessórias" e pesa-das multas contra infratores, a Receita, na prática, "terceirizou" uma série de atribuições que eram suas no passado, nas áreas de fiscalização e controle. "A legislação tributária, que deveria ser compilada de forma total e mensalmente, segundo o Código Tributário, não aparece dessa forma nem no site da Receita", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.