Novas normas no Sisbov atendem mercado exportador

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou novas normas para o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). Por meio de instrução normativa publicada na última sexta-feira (07/10) no Diário Oficial da União, a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo determina, que os animais oriundos de estabelecimentos de criação voltados à exportação serão liberados para abate apenas quando permanecerem por, no mínimo, 90 dias na Base Nacional de Dados (BND) do Sisbov. Antes, esse prazo era de 40 dias, segundo o secretário Márcio Portocarrero. A IN nº 6 entra em vigor 45 dias após a sua publicação.

Objetivo: exportação - Portocarrero explicou que a instrução normativa tem dois alvos. Um deles é a União Européia. Além de estar com o animal em área habilitada por, no mínimo, 90 dias, os criadores que quiserem exportar carne bovina para a UE precisam ter o gado na Base Nacional de Dados por um prazo mínimo de 90 dias e por 40 dias na última propriedade. O outro alvo da IN são os demais mercados, informou Portocarrero. Os produtores que exportam carne bovina para outros blocos econômicos e países devem ter o animal registrado no BND por, no mínimo, 90 dias.

O que diz a IN nº 6 – São as seguintes as determinações da Instrução Normativa nº 6 do Mapa: “o animal oriundo de estabelecimento de criação cujo abate esteja voltado à exportação será liberado para abate quando permanecer por, no mínimo, 90 (noventa) dias na Base Nacional de Dados – BND; em qualquer situação, o animal destinado ao abate em frigorífico habilitado à exportação deverá permanecer, em um mesmo estabelecimento de criação, por um período mínimo de 40 (quarenta) dias, antes do abate; o animal oriundo de estabelecimento de criação cujo abate esteja voltado à exportação para a União Européia será liberado para abate quando permanecer por, no mínimo, 90 (noventa) dias em área habilitada”. (Fonte: Mapa).